13/08/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:50

Transitado em Julgado em 30/07/2025
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:29

Conhecido o recurso de EDER DAS GRACAS DE ANDRADE - CPF: *00.***.*04-81 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:42

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2025 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 13:59

Recebidos os autos
19/05/2025 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:04

Recebidos os autos
07/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/05/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:33

Recebidos os autos
04/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/04/2025 18:22

Juntada de Petição de agravo interno
03/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:11

Recebidos os autos
11/03/2025 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDER DAS GRACAS DE ANDRADE - CPF: *00.***.*04-81 (AGRAVANTE).
11/03/2025 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706708-82.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDER DAS GRACAS DE ANDRADE AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO D E S P A C H O Vistos, etc.

Anteriormente à análise da pretensão da tutela de urgência, necessário se faz a averiguação de elemento relativo ao conhecimento do recurso, notadamente o recolhimento do preparo recursal.

Aviado o recurso, o agravante deixa de recolher o devido preparo e postula a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao argumento de que se encontram em situação de hipossuficiência econômico-financeira, o que lhe impediria de arcar com as despesas oriundas do processo.

Nesse ensejo, em que pese os documentos que acompanham os autos, relevante oportunizar ao agravante a juntada aos autos de elementos documentais/fáticos que denotem a efetiva e atual hipossuficiência financeira capaz de justificar o deferimento do beneplácito perseguido, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal - CF e dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil – CPC.

Saliento, por oportuno e no intuito cooperativo que deve nortear a participação dos agentes processuais, que a concessão do benefício de gratuidade depende da demonstração de elementos que efetivamente demonstrem sua situação de penúria atual, e que, para tal análise, faz-se necessária a apreciação de documentos probatórios referentes à renda, compreendidas receitas de qualquer sorte, e das despesas da parte.

Aponto, ainda, que documentos incompletos, ilegíveis, evidentemente desatualizados ou que não permita a adequada identificação ou desprovidos da devida contextualização à situação que se está comprovar não serão admitidos.

Diante disso, a fim de aferir a adequação dos recorrentes à condição de hipossuficiente capaz de justificar a concessão do beneplácito perseguido, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal - CF e dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil - CPC, concedo, ad cautelam, o prazo de 5 (cinco) dias para que o agravante comprove robustamente (contracheques e extratos bancários identificáveis – não apócrifos - dos últimos 3 (três) meses, declarações de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, comprovantes de pagamentos de despesas cotidianas, inclusive de eventuais dependentes, etc. ) suas alegações relativas à sua necessidade de postular em juízo sob a égide da gratuidade de justiça.

Advirto, no ensejo, que a inércia no cumprimento deste despacho ou o não atendimento a contento poderá implicar no indeferimento/desprovimento do pedido correlacionado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
25/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:16

Recebidos os autos
25/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712166-77.2025.8.07.0001

Melkes Francisco de Figueredo

Eduardo Luiz Correa de Bessa

Advogado: Yuri Batista de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0706159-72.2025.8.07.0000

Luiz Gustavo Kuster Prado

Queiroga, Vieira &Amp; Queiroz Advocacia

Advogado: Luiz Gustavo Kuster Prado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0714004-80.2024.8.07.0004

Nu Pagamentos S.A.

Weveles Savio Silva da Costa

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0714004-80.2024.8.07.0004

Weveles Savio Silva da Costa

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0718051-03.2024.8.07.0003

Cleidson Pereira Costa

Deuseli Sousa Gama Costa

Advogado: Eduardo Octavio Teixeira Alvares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 19:46

Exibir Processo