28/07/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:14

Recebidos os autos
25/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de WEVELES SAVIO SILVA DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:55

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:25

Recebidos os autos
25/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de WEVELES SAVIO SILVA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2025 03:14

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) declarar a inexistência do débito em nome do autor, no valor de R$1.074,85 (um mil, setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), relativo ao cartão de crédito administrado pela parte ré, mantida, contudo, a dívida remanescente de R$1.074,86 (um mil, setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), datada de 09.02.2024– Id 216988890; II) cominar à ré a obrigação de fazer, consistente na retificação da fatura de cartão de crédito do autor, para que o débito de R$1.371,65 (um mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) – Id 215735699 – seja corrigido para R$685,82 (seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), com a adequação dos respectivos encargos, IOF e juros de mora, no prazo de 5 (cinco) dias a partir do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, com base no artigo 84, §1º, do CDC; III) cominar à ré a obrigação de fazer para retificar a restrição creditícia existente em nome do autor pelo débito ora declarado inexistente, sendo que, para tanto, deve ser expedido ofício à SERASA, a fim de que, quanto à aludida inscrição, conste débito de R$1.074,86 (um mil, setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a teor do artigo 84, §5º, do CDC, anexando-se ao ofício cópia desta sentença e do documento de 216988890; maneje-se o sistema próprio.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
17/03/2025 16:34

Recebidos os autos
17/03/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/02/2025 16:28

Recebidos os autos
24/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:28

Decorrido prazo de WEVELES SAVIO SILVA DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/01/2025 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 03:31

Recebidos os autos
23/01/2025 03:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:05

Recebidos os autos
12/11/2024 17:05

Recebida a emenda à inicial
08/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:13

Recebidos os autos
05/11/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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