13/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 17:09

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DIANA DE ARAUJO MOREIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704949-60.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: DIANA DE ARAUJO MOREIRA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença, ajuizado por DIANA DE ARAÚJO MOREIRA ("Exequente"), em desfavor de HAVPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ("Executada"), partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

O presente feito tem como objeto o cumprimento da sentença, na qual a executada foi condenada a custear a realização dos procedimentos cirúrgicos corretivos pós cirurgia bariátrica. 3.

A ré foi devidamente intimada a cumprir a obrigação provisória.

Todavia, quedou-se inerte.

Assim, determinou-se o bloqueio do montante, via SISBAJUD, para custeio dos procedimentos, no valor de R$ 198.150,00 (cento e noventa e oito mil, cento e cinquenta reais). 4.

Sobrevindo o bloqueio, a autora requereu a expedição do alvará. 5.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Extinção do processo 6.

O art. 354, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz proferirá sentença se ocorrer qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e II, do mesmo Diploma. 7.

O feito deve ser extinto em razão da perda superveniente do objeto. 8.

Em consulta ao PJe de 2º Grau, verifica-se que a apelação, interposta pela executada, foi julgada, culminando na reforma da sentença.

Causa estranheza o pedido de levantamento do alvará, uma vez que o acórdão é de outubro do ano passado e a autora estava ciente da reforma da sentença, considerando que, inclusive, interpôs recurso especial contra o julgamento. 9.

Assim, diante dos fatos acima narrados, resta manifesto que o pleito autoral foi julgado improcedente, não subsistindo o presente cumprimento provisório de sentença.

Dispositivo 10.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O valor bloqueado, via SISBAJUD, deve ser liberado em favor da executada.

Despesas Processuais 11.

Arcará a autora com o pagamento das despesas processuais.

Honorários Advocatícios 12.

Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 13.

Em conformidade com as balizas acima, arcará, a autora, com o pagamento de honorários advocatícios - fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Gratuidade de Justiça 14.

Sem embargo, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em observância ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a autora é foi contemplada com a justiça gratuita.

Disposições Finais 15.

Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria. 16.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2025 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 14:31

Juntada de comunicação
01/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:37

Recebidos os autos
31/03/2025 18:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto
31/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DIANA DE ARAUJO MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0704949-60.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: DIANA DE ARAUJO MOREIRA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para cumprimento da decisão pela parte ré.

Fica a parte autora intimada a informar quanto ao cumprimento da determinação judicial, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
25/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
28/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:04

Recebidos os autos
23/01/2025 17:04

Outras decisões
21/01/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:07

Recebidos os autos
08/11/2024 12:07

Outras decisões
25/10/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 14:16

Recebidos os autos
26/09/2024 14:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/08/2024 16:24

Recebidos os autos
27/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:32

Decorrido prazo de DIANA DE ARAUJO MOREIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
20/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 21:35

Recebidos os autos
17/06/2024 21:35

Outras decisões
13/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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