28/03/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:54

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

RECURSO DESPROVIDO.

I – Caso em exame 1.

A ação – Cumprimento de sentença homologatória de acordo, descumprido, referente a dívida condominial, em que o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud com reiteração automática das ordens de bloqueio por 30 dias. 2.

Decisão anterior – A decisão agravada indeferiu o pedido, fundamentando que as pesquisas usuais de ativos financeiros deveriam ser realizadas antes do uso da funcionalidade Sisbajud “Teimosinha” e que essa modalidade de geraria sobrecarga à Secretaria do Juízo.

II – Questões em discussão 3.

A questão em discussão consiste em examinar a possibilidade da realização da penhora on-line via Sisbajud com reiteração automática das ordens de bloqueio por 30 dias.

III – Razões de decidir 4.

No cumprimento de sentença originário, a pesquisa Sisbajud foi realizada há um mês e foi infrutífera, logo, não é razoável deferir a renovação da consulta com reiteração automática das ordens de bloqueio.

Mantida a decisão agravada.

IV – Dispositivo 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 835, I; 854.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1913544, 07203575120248070000, Rel.

Des.

Sandra Reves, 7ª Turma Cível, j. 28/8/2024; TJDFT, Acórdão 1917062, 07257002820248070000, Rel.

Des.

Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 3/9/2024; TJDFT, Acórdão 1652216, 07088315820228070000, Rel.

Des.

Arnoldo Camanho, 4ª Turma Cível, j. 9/12/2022.
26/02/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 14:47

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
25/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2024 06:42

Recebidos os autos
02/12/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/12/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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