07/03/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KAUAN BASTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE ATIVOS NA MODALIDADE AUTOMÁTICA E REITERADA DO SISBAJUD.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de pesquisa automática e reiterada de bens penhoráveis via Sisbajud (“teimosinha”).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A controvérsia recursal consiste em saber se é cabível, no caso em análise, a pesquisa de ativos financeiros dos devedores via Sisbajud, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”).

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A consulta aos sistemas eletrônicos de localização de patrimônio postos à disposição do Poder Judiciário é medida que serve para simplificar e agilizar a satisfação do crédito exequendo e pode ser reiterada se transcorrido prazo significativo desde a última diligência, observando-se os princípios da razoabilidade, da celeridade e da economia processual. 4.

Embora a inovação tecnológica incorporada ao sistema Sisbajud de reiterações automáticas de pesquisas seja relevante, evitando-se a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão, é necessária prudência na adoção dessa ferramenta, diante da gestão exigida e do consequente impacto no trâmite dos demais processos vinculados ao Juízo. 5.

Não apresentados indícios de que a parte agravada esteja realizando movimentações bancárias de forma constante, a justificar que a pesquisa seja prolongada no tempo, sendo certo que foram realizadas diversas pesquisas disponíveis ao Juízo, com o intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado, impertinente e desarrazoada a medida pretendida, que resultaria, em última análise, em prejuízo ao cumprimento dos prazos legais e, por conseguinte, ao adequado cumprimento do dever de impulso oficial.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
31/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:30

Conhecido o recurso de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 15:10

Recebidos os autos
18/11/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
18/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/11/2024 01:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/11/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:18

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 19:31

Recebidos os autos
29/10/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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