12/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar, solidariamente, os réus a pagarem à autora os aluguéis vencidos em 01.12.2022 a 01.03.2023, no total de R$4.169,26 (quatro mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido da multa de 5% e de juros moratórios de 1% ao mês, contratualmente previstos, a partir do cálculo de Id 224127389 (23.01.2025); 2) condenar, solidariamente, os réus a pagarem à autora a quantia de R$2.501,10 (dois mil, quinhentos e um reais e dez centavos), relativa aos débitos de IPTU/TLP dos anos de 2021 a 2023, devidamente atualizada pelo IPCA e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir do cálculo de Id 224127389 (23.01.2025), tudo até o efetivo pagamento (artigos 389, parágrafo único, 397, “caput”, e 406, “caput” e §1º, todos do Código Civil); e 3) condenar, solidariamente, os réus a pagarem à autora a quantia de R$16.935,82 (dezesseis mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), relativa às taxas condominiais de dezembro/2021 e de fevereiro/2022 a abril/2023, devidamente atualizada pelo IPCA e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir do cálculo de Id 224127375 – pág. 05 (10/04/2023), tudo até o efetivo pagamento (artigos 389, parágrafo único, 397, “caput”, e 406, “caput” e §1º, todos do Código Civil).

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
09/09/2025 17:19

Recebidos os autos
09/09/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701099-09.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONILDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ROBERTO GUIMARAES AMALLA, SANDRA LIMA VERDE VILARINS GUIMARAES DECISÃO As partes rés, devidamente citadas e intimadas (Ids 242608884 e 242608886), deixaram de comparecer à audiência de conciliação e de justificar suas ausências.

Assim, decreto a revelia das partes requeridas, com fundamento no art. 20 da LJE.

Anote-se.

Verifico que a parte autora já instruiu o feito com os documentos tendentes a comprovar suas alegações.

Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/08/2025 14:18

Recebidos os autos
22/08/2025 14:18

Decretada a revelia
06/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/08/2025 15:18

Decorrido prazo de RONILDA MARIA DE SOUSA - CPF: *58.***.*55-20 (REQUERENTE) em 04/08/2025.
31/07/2025 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/07/2025 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2025 02:15

Recebidos os autos
30/07/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:12

Recebidos os autos
03/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de RONILDA MARIA DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:19

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701099-09.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONILDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ROBERTO GUIMARAES AMALLA, SANDRA LIMA VERDE VILARINS GUIMARAES DECISÃO Dada a proximidade da audiência de conciliação designada para 30.04.2025 e diante da não citação dos réus, cancele-se o ato.

Por sua vez, defiro em parte o requerimento veiculados na petição de ID 233208062 para deferir a pesquisa de endereços dos requeridos por meio dos sistemas conveniados do Juízo, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e INFOJUD, por serem as mais eficazes, dada a costumeira atualização do banco de dados das instituições bancárias, dos cadastros restritivos do crédito, de base de dados de veículos e também devido ao recente recadastramento eleitoral.

Consulte-se, ainda, o sistema BANDI.

Registro que o cadastro do sistema SNIPER presta-se a finalidade diversa da obtenção de endereços e tem por base os dados do INFOJUD, que ora fora deferida a pesquisa.

Logo, indefiro a pesquisa ao sistema SNIPER.

Caso frutíferas as pesquisas e sejam localizados endereços diversos daquele para o qual já foram remetidas citações anteriores, designe-se nova data para audiência de conciliação, expedindo-se as diligências de comunicação às partes.

Sendo negativas as pesquisas, dê-se vista à autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quando poderá informar o atual endereço dos réus, sob pena de extinção do processo.

I.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
25/04/2025 13:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/04/2025 17:48

Recebidos os autos
24/04/2025 17:48

Deferido o pedido de RONILDA MARIA DE SOUSA - CPF: *58.***.*55-20 (REQUERENTE).
24/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701099-09.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONILDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ROBERTO GUIMARAES AMALLA, SANDRA LIMA VERDE VILARINS GUIMARAES CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca das diligências citatórias infrutíferas (ID 231495192 e ID 231495414) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 18:20:24. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
04/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2025 08:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/03/2025 03:22

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701099-09.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONILDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ROBERTO GUIMARAES AMALLA, SANDRA LIMA VERDE VILARINS GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA da Audiência de Conciliação realizada em 17 de março de 2025.

BRASÍLIA-DF, 17 de março de 2025.

Assinado e datado digitalmente.
19/03/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/03/2025 20:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 18:13

Recebidos os autos
14/03/2025 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
20/02/2025 16:47

Recebidos os autos
20/02/2025 16:47

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:35

Recebidos os autos
10/02/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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