28/03/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO ALVES em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CICERO VITO PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, PESQUISAS E CONSULTAS A DIVERSOS ÓRGÃOS.

NECESSIDADE DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS OU VÍNCULOS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA.

IMPOSSIBILIDADE DE BUSCAS INDISCRIMINADAS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A execução, ainda que seja promovida no interesse do credor, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, especialmente quanto à expedição de ofícios e diligências exploratórias indiscriminadas que não apresentem indícios mínimos de vínculo ou existência de bens passíveis de constrição. 2.

Conforme o princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC), o Poder Judiciário deve promover a celeridade e eficiência processual, o que torna inaceitável a expedição aleatória de ofícios para diversas instituições sem a comprovação de vínculo ou ocultação de bens, sob pena de sobrecarregar o Judiciário com medidas sem efetividade prática. 3.

A mera presunção de que o executado possa ter valores ocultados não autoriza, por si só, a expedição de ofícios e consultas indiscriminadas aos sistemas à disposição da Justiça.

Medidas dessa natureza exigem a apresentação de dados objetivos que fundamentem sua adoção. 4.

Ausentes elementos concretos que justifiquem a expedição dos ofícios e consultas pleiteadas, mantém-se a decisão agravada que indeferiu o pedido de busca indiscriminada de bens e valores do executado. 5.

RECURSO DESPROVIDO.
25/02/2025 14:16

Conhecido o recurso de GERALDO ALVES - CPF: *41.***.*46-34 (AUTOR ESPÓLIO DE) e não-provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2024 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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