20/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:50

Transitado em Julgado em 12/05/2025
20/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:15

Recebidos os autos
08/04/2025 17:15

Não conhecidos os embargos de declaração
31/03/2025 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:07

Publicado Decisão em 20/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0715634-86.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Rede Brasil Empreendimentos Farmacêuticos ltda e Thacio Mendes Ferreira, em face do acórdão (id 65424087) proferido pela 5ª Turma Cível, que negou provimento ao Agravo de Instrumento para manter a decisão do Juízo a quo, ao indeferir a concessão da gratuidade de justiça.

Verifica-se que, nos termos do art. 1.023 do CPC, o prazo de 5 (cinco) dias para interpor o recurso de embargos de declaração contra o acórdão (id 65424087) se encerrou em 1/11/2024 (id 65602714), não obstante, foram opostos em 5/11/2024 (id 65922012).

Ressalte-se que, consultando as indisponibilidades do sistema PJe deste egrégio Tribunal de Justiça, não há notícia de evento dessa natureza registrado no período do início da contagem do prazo até seu exaurimento.

Desta forma, em observância ao art. 10 do CPC, intimem-se os agravantes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da intempestividade do presente recurso.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Brasília, 17 de março de 2025.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
17/03/2025 17:08

Recebidos os autos
17/03/2025 17:08

Outras Decisões
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/11/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:23

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 10:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:24

Conhecido o recurso de REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2024 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 17:46

Recebidos os autos
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/05/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:04

Recebidos os autos
13/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:34

Recebidos os autos
24/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/04/2024 16:29

Recebidos os autos
18/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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