13/05/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de GRACIANA RAMOS DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:20

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:19

Recebidos os autos
23/04/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 09:24

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GRACIANA RAMOS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:03

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:58

Recebidos os autos
21/03/2025 15:58

Extinto o processo por desistência
21/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:51

Decorrido prazo de GRACIANA RAMOS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 22:28

Recebidos os autos
19/02/2025 22:28

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2025 19:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2025 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705977-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GRACIANA RAMOS DA SILVA REQUERIDO: BENITO BORGES FERNANDEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar a petição acostada aos autos, é possível verificar que se trata de reiteração de pedido que tramitou perante a 5ª Vara Cível desta circunscrição judiciária, entre as mesmas partes, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito (autos nº 0733186-61.2024.8.07.0001). É caso de distribuição por dependência, nos moldes do art. 286/CPC: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; I - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

Acrescento tratar-se de regra de competência absoluta (STJ REsp 819.862).

Ante o exposto, em face da prevenção, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, para onde os autos devem ser encaminhados com as cautelas de estilo e as melhores homenagens deste juízo.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
10/02/2025 16:25

Recebidos os autos
10/02/2025 16:25

Determinação de redistribuição por prevenção
06/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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