04/09/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 18:37

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:39

Recebidos os autos
11/07/2025 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BEATRIZ DE PADUA ALVES em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 06:17

Recebidos os autos
25/06/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES PIUBELLI em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:35

Recebidos os autos
03/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2025 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0790645-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO MARQUES PIUBELLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte Autora em desfavor da parte Requerida.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 234057882.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/05/2025 15:53

Recebidos os autos
09/05/2025 15:53

Deferido o pedido de LEONARDO MARQUES PIUBELLI - CPF: *08.***.*65-40 (REQUERENTE).
09/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 04:58

Processo Desarquivado
29/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em 25/03/2025
28/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/03/2025 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES PIUBELLI em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BEATRIZ DE PADUA ALVES em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.356,65 (R$ 5.041,28 + R$ 315,37) corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/02/2025 03:29

Recebidos os autos
18/02/2025 03:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 14:20

Recebidos os autos
07/02/2025 14:20

Decretada a revelia
06/02/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BEATRIZ DE PADUA ALVES em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 08:16

Juntada de intimação
03/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 19:01

Recebidos os autos
02/12/2024 19:01

Deferido o pedido de LEONARDO MARQUES PIUBELLI - CPF: *08.***.*65-40 (REQUERENTE).
29/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/11/2024 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2024 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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