15/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0738796-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: CARLOS DANIEL MOURA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, certifique-se eventual trânsito em julgado para a acusação (ID. 244272880) e para a assistente de acusação (id. 244464400).

A assistente de acusação foi intimada e manifestou ciência sem interesse recursal (id. 244464400).

A Defesa Técnica do sentenciado interpôs recurso de apelação com as respectivas razões recursais (id.245649777).

Noutro giro, verifico que ainda não houve o cumprimento do mandado de intimação do acusado.

Recebo a apelação no seu regular efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público e sucessivamente à assistente de acusação para a apresentação das contrarrazões.

Por fim, com o cumprimento do mandado de intimação do acusado, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
08/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:11

Recebidos os autos
08/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 11:37

Recebidos os autos
28/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738796-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: CARLOS DANIEL MOURA DE SOUZA CERTIDÃO - VISTA A DEFESA Remeto os autos à Defesa, para alegações finais.

RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente)
21/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 16:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
16/07/2025 17:48

Prorrogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Afastamento do lar ou domicílio
16/07/2025 17:48

Deferido o pedido de .
16/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) PROCESSO: 0738796-04.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS DANIEL MOURA DE SOUZA CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro.

Fica facultada ao Ministério Público, à Defesa ao réu assistido por advogado particular (desde que réu e advogado estejam juntos no mesmo ambiente), e aos Agentes de Segurança do Estado a participação por videoconferência.

AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 16/07/2025 16:30 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/T0mNZi https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODgzMmU3MTktY2VkMS00NGQxLTlkY2MtNDVmZjVmNTIxYjI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22aef8fdef-3107-4079-ace4-cda4ab5eedff%22%7d https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC >>>QRCode: CLEBER DE MACEDO BARBOSA Servidor Geral (Assinado com certificado digital)
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738796-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS DANIEL MOURA DE SOUZA CERTIDÃO - VISTA A DEFESA Remeto os autos à Defesa, para que dê ciência ao seu cliente sobre a prorrogação das medidas protetivas, bem como atualize o endereço e telefone do réu, tendo em vista que estão desatualizados.

RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente)
09/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 10:57

Recebidos os autos
07/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:57

Prorrogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
07/05/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 19:02

Recebidos os autos
05/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) PROCESSO: 0738796-04.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS DANIEL MOURA DE SOUZA CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro.

Fica facultada ao Ministério Público, à Defesa ao réu assistido por advogado particular (desde que réu e advogado estejam juntos no mesmo ambiente), e aos Agentes de Segurança do Estado a participação por videoconferência.

AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 16/07/2025 16:30 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/T0mNZi https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODgzMmU3MTktY2VkMS00NGQxLTlkY2MtNDVmZjVmNTIxYjI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22aef8fdef-3107-4079-ace4-cda4ab5eedff%22%7d https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC >>>QRCode: CLEBER DE MACEDO BARBOSA Servidor Geral (Assinado com certificado digital)
27/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 16:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:21

Recebidos os autos
21/02/2025 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:47

Recebidos os autos
20/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 20:33

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 20:33

Desentranhado o documento
14/01/2025 20:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 20:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2025 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 10:15

Recebidos os autos
19/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:15

Determinado o arquivamento
19/12/2024 10:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/12/2024 07:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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