22/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS LEAL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
05/05/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0713317-06.2024.8.07.0004 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: VINICIUS MARTINS LEAL REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Ciente da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (ID 232361060).

Após verificação de material apreendido e ofício de baixa, arquivem-se.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
30/04/2025 19:36

Recebidos os autos
30/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 23:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
10/04/2025 10:28

Recebidos os autos
07/11/2024 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 21:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 06:00

Recebidos os autos
07/11/2024 06:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/11/2024 18:01

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:30

Recebidos os autos
23/10/2024 13:30

Indeferido o pedido de VINICIUS MARTINS LEAL - CPF: *12.***.*10-34 (REQUERENTE)
16/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:25

Recebidos os autos
11/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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