09/05/2024 11:21

Baixa Definitiva
09/05/2024 11:19

Transitado em Julgado em 02/05/2024
09/05/2024 11:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 18:29

Recebidos os autos
23/09/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:29

Recebidos os autos
23/09/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023 10:35

Recebidos os autos
05/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 14:32

Recebidos os autos
29/08/2023 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:37

Juntada de Petição de agravo
03/08/2023 15:58

Juntada de Petição de agravo
02/08/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:39

Recebidos os autos
05/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 16:39

Recebidos os autos
05/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 16:39

Recurso Especial não admitido
05/07/2023 16:39

Recurso Especial não admitido
04/07/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2023 10:11

Recebidos os autos
04/07/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2023 16:53

Recebidos os autos
23/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANIF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2023 16:04

Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:34

Recebidos os autos
02/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/04/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 28/04/2023.
28/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:45

Conhecido o recurso de ANIF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-02 (EMBARGANTE), CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EMBARGANTE), SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-95 (EMB
20/04/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023 18:35

Recebidos os autos
10/02/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:45

Recebidos os autos
23/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/01/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/01/2023 21:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/11/2022 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:18

Conhecido em parte o recurso de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
24/11/2022 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2022 14:41

Recebidos os autos
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 17/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/08/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 23:47

Recebidos os autos
14/07/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/06/2022 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/06/2022 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:18

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 16:18

Desentranhado o documento
30/06/2022 16:11

Desentranhado o documento
29/06/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:47

Recebidos os autos
29/06/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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