TJDFT - 0736594-07.2017.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE

CNPJ: 03.657.418/0001-64

Advogados

GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKI

OAB: 7046/DF

CPF *73.***.*90-00

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB: 19569/DF

CPF *74.***.*91-49

ADAO RENATO KOSMALSKI

OAB: 11557/DF

CPF *19.***.*50-44

FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA

OAB: 45991/DF

CPF *13.***.*19-00

Polo Passivo

Partes

OSCAR LUIS DE MORAIS

CPF *43.***.*07-91

Advogados

OSCAR LUIS DE MORAIS

OAB: 4300/DF

CPF *43.***.*07-91

FREDERICO GOMES RUELA

OAB: 45534/DF

CPF *47.***.*70-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO

CPF *69.***.*13-15

BANCO DO BRASIL S.A.

SANDRA MARIA DA ROCHA ANTONY

CPF *39.***.*20-53

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DO DF

CNPJ: 00.721.209/0001-44

Advogados

FREDERICO GOMES RUELA

OAB: 45534/DF

CPF *47.***.*70-27

SANDRA MARIA DA ROCHA ANTONY

OAB: 45217/DF

CPF *39.***.*20-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 09/09/2025 15:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/09/2025 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 09/09/2025 15:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.

  • 09/09/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/09/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 18:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1

  • 26/08/2025 02:47

    Publicado Certidão em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/09/2025 15:00.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_19_15h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o e-CEJUSC 1, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

    De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

    Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

    BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2025 16:02:53.

    CHRISTIANE BUBENICK FERNANDES LIMA

  • 22/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 03:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 21/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 16:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 20/08/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 16:02

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.

  • 20/08/2025 16:01

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 17:00, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 15/08/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 19:19

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 15/08/2025 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 15/08/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1

  • 31/07/2025 02:32

    Publicado Certidão em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 02:32

    Publicado Despacho em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 29/07/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 17:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 28/07/2025 13:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/07/2025 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 28/07/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 13:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 17:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/07/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 20:20

    Expedição de Petição.

  • 25/06/2025 20:20

    Expedição de Petição.

  • 13/06/2025 14:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 24/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:26

    Publicado Despacho em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS DESPACHO Em atenção ao pedido do exequente, aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual praceamento de imóveis no âmbito do processo 0732320-63.2018.8.07.0001, em trâmite perante a 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

    Findo o prazo, informe o exequente sobre o resultado.

    Intimem-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 28/04/2025 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 09:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 15/04/2025 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 02:51

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 17/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 11/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 02:20

    Publicado Despacho em 19/02/2025.

  • 18/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 20:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 02:20

    Publicado Despacho em 13/02/2025.

  • 14/02/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 10/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 30/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 03:07

    Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 28/01/2025 23:59.

  • 11/12/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 06/12/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 02:20

    Publicado Despacho em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 14:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 04/12/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 02:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 28/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 23/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 21/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 07/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 01/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 02:22

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 25/09/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 24/09/2024 02:31

    Publicado Despacho em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 24/09/2024 02:26

    Publicado Despacho em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:26

    Publicado Despacho em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:26

    Publicado Despacho em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS DESPACHO Em atenção à manifestação da leiloeira constante do id. 211275699, autorizo que o interessado ROGERIO SILVA OLIVEIRA visite o imóvel penhorado, para que avalie a possibilidade de oferecer lance.

    Diga a leiloeira sobre o resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 22/09/2024 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 20/09/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 21:56

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 16/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 15:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/09/2024 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 10/09/2024 15:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/09/2024 02:39

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 02:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 02/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 02:21

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 02:23

    Publicado Despacho em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS DESPACHO Em atenção à petição de id. 206518488, anoto que as hastas mencionadas restaram infrutíferas (ids. 207272637 e 207726223) e que a audiência de conciliação foi designada em regime de programa de conciliação, não havendo óbice à sua realização.

    Assim, nada mais havendo, aguarde-se a realização da audiência.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 21/08/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 15/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 02:28

    Publicado Certidão em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 21:25

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/07/2024 21:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 31/07/2024 21:24

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 21:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/07/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    outras Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS DECISÃO Desentranhem-se as petições de ids. 204370438, 204370439 e 204370440, por não fazerem parte deste processo.

    Tendo em conta a arrematação realizada no âmbito do processo 0732320-63.2018.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília (id. 204053909), e em atenção ao pedido de id. 204053904 da parte exequente, determino o levantamento dos registros de ajuizamento de execução anotadas em relação aos imóveis "vaga de garagem GAR-27, situada no pavimento 2º subsolo do edifício construído no lote 04, da quadra 06, Setor de Autarquias Sul, registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, matrícula 22680" (Av. 13, id. 204053906 - Pág. 5) e "vaga de garagem denominada GAR-31, situada no pavimento 2º subsolo do edifício construído no lote 04, da quadra 06, Setor de Autarquias Sul, registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, matrícula 21747" (Av. 13, id. 204053908 - Pág. 7).

    Aplico força de ofício à presente e determino que seja encaminhada por diligência do exequente.

    Eventuais custas e emolumentos poderão ser pagos pelo exequente e acrescidos no débito ora executado.

    Nada mais havendo, aguarde-se o leilão de id. 203004297.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 23/07/2024 16:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2024 16:28

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 17:28

    Outras decisões

  • 22/07/2024 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 19/07/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 08:54

    Publicado Edital em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 08:54

    Publicado Edital em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 08:54

    Publicado Edital em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 06/07/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 06/07/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Telefone: (61) 3103 7836 / 7835 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Processo nº: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE - CNPJ: 03.***.***/0001-64 Advogado: FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - OAB DF45991-A - CPF: *13.***.*19-00 - ADAO RENATO KOSMALSKI - OAB DF0011557A - CPF: *19.***.*50-44.

    Executado: OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: *43.***.*07-91 Advogado: OSCAR LUIS DE MORAIS - OAB DF4300-A - CPF: *43.***.*07-91 - FREDERICO GOMES RUELA - OAB DF45534-A - CPF: *47.***.*70-27.

    O Excelentíssimo Sr.

    Dr.

    THIAGO DE MORAES SILVA, Juiz de Direito da 2ª VARA DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital.

    O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO, CPF: *69.***.*13-15, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 95/2020, com endereço a QS 01 Rua 210 lotes 34/36 Sala 1110 – Torre II – Led Essential Design - CEP 71950-770 – TAGUATINGA /DF, telefones (61) 3351-0096 e (61) 99988-6726, e e-mail [email protected], através do portal eletrônico (site) www.marquesbarretoleiloes.com.br. 1° LEILÃO: 12/08/2024 Horário: 17hs00min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação, ou seja, R$ R$3.118.712,00 (três milhões, cento e dezoito mil setecentos e doze reais) para o LOTE 1 (Grupo denominado G-001) e R$ 1.886.552,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais) para o LOTE 2 (Grupo denominado G-003).

    O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2° LEILÃO: 15/08/2024 Horário: 17hs00min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação, ou seja, R$ 1.559.356,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais) para o LOTE 1 (Grupo denominado G-001) e R$ 943.276,00 (novecentos e quarenta e três mil duzentos e setenta e seis reais) para o LOTE 2 (Grupo denominado G-003).

    O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão.

    Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

    Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

    Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

    DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01 - Grupo denominado G-001, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 389,839m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22683.

    De acordo com certidão de matrícula (ID. 169173690).

    LOTE 02 - Grupo denominado G-003, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 235,819m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22685.

    De acordo com certidão de matrícula (ID. 169173693).

    AVALIAÇÃO DOS BENS: LOTE 01 – Imóvel: Grupo denominado G-001, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Lote 4, Brasília/DF, com área privativa de 389,839 m2 e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o n. 22683, avaliado em R$ 3.118.712,00 (três milhões, cento e dezoito mil setecentos e doze reais), conforme laudo de avaliação. (ID. 138753791) LOTE 02 - Imóvel: Grupo denominado G-003, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Lote 4, Brasília/DF, com área privativa de 235,819 m2 e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o n. 22685, avaliado em R$ 1.886.552,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais), conforme laudo de avaliação. (ID. 138753791) Avaliação total dos dois imóveis - (R$ 5.005.264,00).

    Cabe ao interessado verificar todas as características do objeto do leilão, pois a venda é realizada no estado de conservação e regularização que se encontra o bem (ad corpus).

    O interessado não poderá pedir a anulação da venda por vício do objeto, por despesas para regularização ou pela redução da área que consta no edital.

    FIEL DEPOSITÁRIO: OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: *43.***.*07-91 (EXECUTADO).

    LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01 - Grupo denominado G-001, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 389,839m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22683.

    Trata-se de uma área única com piso em mármore (pedra aurora pérola, segundo informações do Sr.

    Oscar Luis de Morais, que acompanhou a diligência), dividida em vários ambientes por paredes tipo dry-wall ou similar, ar-condicionado em todos os ambientes com aparelhos split, 01 banheiro masculino grande com piso e paredes cerâmicos e bancada/detalhes em mármore (ou similar) na cor preta, 01 banheiro feminino no mesmo padrão.

    Há, ainda, mais dois banheiros em excelente padrão de acabamento como suporte a duas salas situadas no espaço.

    O local foi planejado para uso de escritório de advocacia, possui teto com iluminação embutida e toda a área possui detalhes em madeira escura (rodapés, frisos na parede, sancas, portas e molduras das portas).

    Há um arquivo móvel instalado num dos ambientes.

    Apesar de se situar no subsolo, duas salas possuem janelas com acesso ao exterior.

    O nível de acabamento é superior e de alto padrão, considerando a época em que foi instalado.

    No entanto, a sala foi planejada e decorada no início dos anos noventa, sendo bastante evidente o desgaste das madeiras decorativas, paredes revestidas em tecido já desgastado e cantos amarelados, diversas manchas de bolor de infiltrações ocorridas no local, tomadas, interruptores e splits de ar-condicionado antigos e amarelados. 02 - Grupo denominado G-003, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 235,819m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22685.

    Trata-se de uma área única, dividida em diversos ambientes por divisórias em madeira e paredes.

    Parte do piso é composto de mármore ou similar, alguns ambientes com piso em madeira e um ambiente com piso revestido em cerâmica.

    Paredes são revestidas em tecido com frisos de madeira, sancas de teto, teto com iluminação embutida, rodapés e portas em madeira escura, sistema de ar-condicionado central.

    Há algumas divisórias em madeira decorativa.

    Há algumas prateleiras em madeira e armários embutidos em madeira nobre, dois banheiros com bom acabamento e uma copa.

    Assim como a unidade G-001, o nível de acabamento do nível G-003 é superior e de alto padrão, considerando a época em que foi instalado.

    Mas também é bastante evidente o desgaste das madeiras decorativas, paredes e cantos amarelados, diversas manchas de bolor de infiltrações ocorridas no local, tomadas, interruptores antigos e amarelados.

    Os pisos de madeira são antigos e desgastados.

    O escritório está desativado há vários anos, não tendo sido possível saber se os banheiros funcionam a contento, no que se refere ao escoamento de odores, uma vez que o imóvel se situa no subsolo.

    Com base no valor de R$8.000,00 por metro quadrado, avalio o Grupo denominado G-001no montante de R$3.118.712,00 (três milhões, cento e dezoito mil e setecentos e doze reais) e avalio o Grupo denominado G-003 no montante de R$1.886.552,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais).(ID. 138753791) .

    Consta no laudo de vistoria e avaliação que no local era um escritório, e está desativado há vários anos. (ID. 138753791).

    DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

    Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CNT).

    Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): LOTE 01 – Grupo denominado G-001 – CONSTA NA MATRÍCULA 22683 - R.14-22683 - HIPOTECA - Por escritura pública lavrada em 20/09/2012, no Livro 2841, fls. 051/059, no Serviço Notarial do 2° Ofício de Brasília/DF, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 465149, em data de 22/03/2013, o imóvel objeto desta matrícula foi hipotecado pelo devedor MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ n° 37.***.***/0001-08, com sede nesta Capital, com anuência dos Interveniente Dador da Garantia OSCAR LUIS DE MORAIS, brasileiro, divorciado, empresário, CI n° 4.300-0AB/DF e CPF n° *43.***.*07-91, residente e domiciliado nesta Capital ao credor BANCO DO BRASIL S/A, com sede nesta Capital, CNPJ n° 00.***.***/0001-91, em 1° lugar e sem concorrência, para garantia do Limite de Crédito no valor de até R$1.300.000,00.

    Av.15-22683 - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO - De acordo com requerimento datado de 22/11/2018, prenotado neste Serviço Registral sob o n° 530527, em 03/01/2019, acompanhado de certidão expedida pela 2° Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília/DF, emitida em 16/10/2018. nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. foi ajuizada perante a mencionada Vara, uma Ação de Execução - Processo eletrônico n° 0736594-07.2017.8.07.0001, movida pelo credor CONDOMINIO EDIFICIO BELVERDERE, em desfavor do devedor OSCAR LUIS DE MORAIS, proprietário deste imóvel, tendo sido atribuído a causa o valor de R$981.758,17.

    R.16 -22683 - PENHORA - De acordo com certidão datada de 1370372019, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 534993, em 31/05/2019, expedida pelo Juizo de Direito da 2ª Vara de Execução e Titulo Extrajudicial de Brasília/DF, extraída dos autos da Ação de Execução - Processo n°0736594-07.2017.8.07.0001, movida pelo credor CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE, CNP. n° 03.***.***/0001-64 em desfavor do devedor OSCAR LUIS DE MORAIS, CPF n° *43.***.*07-91, em cumprimento à determinação da MM*.

    Juiza de Direito, Dra Luciana Corrêa Torres de Oliveira, o imóvel _objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$981.758,17. nele incluído o valor de outro imóvel desta circunscrição (matrícula / 22689), ficando como fiel depositário o devedor.

    Av.17-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00242163120145240005 - 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 577028, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.18-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do processo n° 00122147020145180013- 13° Vara do trabalho de Goiânia/GO via central Nacional de indisponibilidade de bens prenotada neste serviço registral sob o número 578234 foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.19-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do processo n° 00107785720155180008 - 8° Vara do trabalho de Goiânia/GO via central Nacional de indisponibilidade de bens prenotada neste serviço registral sob o número 578737 foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.20-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00116100520155180004 - 4ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 583089, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.21-22681 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00012268720155100009 - 9ª Vara do Trabalho do Brasília/DF, TRT da 10ª Região, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens/prenotada neste Serviço Registral sob o n° 590444, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.22-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00004413620215100003 da 3" Vara do Trabalho de Brasília/DF, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 591726, foi determinada a indisponibilidade do móvel objeto desta matrícula.

    LOTE 02 - Grupo denominado G-003 - CONSTA NA MATRÍCULA 22685 - Av.9-22685-AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO - De acordo com requerimento datado de 22/11/2018. prenotado neste Serviço Registral sob o n° 530527, em 03/01/2019, acompanhado de certidão expedida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília/DF. emitida em 16/10/2018, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, foi ajuizada perante a mencionada Vara, uma Ação de Execução - Processo eletrônico n° 0736594-07.2017.8.07.0001, movida pelo credor CONDOMINIO EDIFICIO BELVERDERE, em desfavor do devedor OSCAR LUIS DE MORAIS, proprietário deste imóvel, tendo sido atribuído à causa o valor de R$981.758,17. - R.10-22685 PENHORA - De acordo com certidão datada de 15/05/2019, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 534993, em 31/05/2019, expedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução e Título Extrajudicial de Brasília/DF, extraída dos autos da Ação de Execução - Processo n° 0736594-07.2017.8.07.0001, movida pelo credor CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE, CNPJ n°03.***.***/0001-64 em desfavor da devedora ICGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, qualificada na abertura da matrícula, em cumprimento à determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Luciana Corrêa Torres de Oliveira, o imóvel objeto desta matricula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$981.758,17 nela incluído o circunscrição imobiliária(matricula n° 22683), ficando como fiel depositária a devedora - Av.12-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00242163120145240005 – 5º Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 577028, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula.- Av.13-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00128147020143130013 - 13ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

    Prenotada neste Serviço Registral sob o n° 578234, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula. - Av.14-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00107785720155180008 - 8ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 5708737, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula. - Av.15-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00116100520155180004 - 4ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 583089, foi determinada a indisponibilidade. - Av.16-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00012268720155100009 - 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10° Região, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 590444, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula. - Av.17-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00004413620215100002 da 3º Vara do Trabalho de Brasília/DF, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bons, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 591726, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 2.424.590,29 (dois milhões quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa reais e vinte e nove centavos) atualizados até 01/11/2023 (ID. 176995908) CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Luciene Marques de Sousa Barreto (www.marquesbarretoleiloes.com.br), aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail - [email protected], os seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14).

    A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não.

    A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital.

    Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

    Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

    São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil).

    PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que poderá ser emitida pela leiloeira.

    A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

    Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil).

    Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

    COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ).

    Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública.

    Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão.

    DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3351-0096 e (61) 99988-6726, e e-mail: [email protected].

    Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) conforme art. 8º do Provimento nº 51/2020 e no site especializado da leiloeira (www.marquesbarretoleiloes.com.br) nos termos do art. 887, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, e por todos os meios de comunicação por ela escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume.

    Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

    BRASÍLIA-DF, 4 de julho de 2024 15:25:53.

    LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral - CJUVETECABSB

  • 04/07/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:27

    Expedição de Edital.

  • 01/07/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 24/04/2024 02:39

    Publicado Despacho em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 20/04/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 07/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 00:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:27

    Publicado Edital em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS EDITAL DE HASTA PÚBLICA Processo nº: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE - CNPJ: 03.***.***/0001-64 Advogado: FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - OAB DF45991-A - CPF: *13.***.*19-00 - ADAO RENATO KOSMALSKI - OAB DF0011557A - CPF: *19.***.*50-44.

    Executado: OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: *43.***.*07-91 Advogado: OSCAR LUIS DE MORAIS - OAB DF4300-A - CPF: *43.***.*07-91 - FREDERICO GOMES RUELA - OAB DF45534-A - CPF: *47.***.*70-27.

    O Excelentíssimo Sr.

    Dr.

    THIAGO DE MORAES SILVA, Juiz de Direito da 2ª VARA DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital.

    O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO, CPF: *69.***.*13-15, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 95/2020, com endereço a QS 01 Rua 210 lotes 34/36 Sala 1110 – Torre II – Led Essential Design - CEP 71950-770 – TAGUATINGA /DF, telefones (61) 3351-0096 e (61) 99988-6726, e e-mail [email protected], através do portal eletrônico (site) www.marquesbarretoleiloes.com.br. 1° LEILÃO: 04/03/2024 Horário: 12hs00min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação, ou seja, R$ R$3.118.712,00 (três milhões, cento e dezoito mil setecentos e doze reais) para o LOTE 1 (Grupo denominado G-001) e R$ 1.886.552,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais) para o LOTE 2 (Grupo denominado G-003).

    O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2° LEILÃO: 07/03/2024 Horário: 12hs00min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 65% do valor da avaliação, ou seja, R$ 2.027.162,80 (dois milhões vinte e sete mil cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos) para o LOTE 1 (Grupo denominado G-001) e R$ 1.226.258,80 ( um milhão duzentos e vinte e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para o LOTE 2 (Grupo denominado G-003).

    O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão.

    Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

    Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

    Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

    DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01 - Grupo denominado G-001, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 389,839m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22683.

    De acordo com certidão de matrícula (ID. 169173690).

    LOTE 02 - Grupo denominado G-003, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 235,819m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22685.

    De acordo com certidão de matrícula (ID. 169173693).

    AVALIAÇÃO DOS BENS: LOTE 01 – Imóvel: Grupo denominado G-001, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Lote 4, Brasília/DF, com área privativa de 389,839 m2 e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o n. 22683, avaliado em R$ 3.118.712,00 (três milhões, cento e dezoito mil setecentos e doze reais), conforme laudo de avaliação. (ID. 138753791) LOTE 02 - Imóvel: Grupo denominado G-003, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Lote 4, Brasília/DF, com área privativa de 235,819 m2 e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o n. 22685, avaliado em R$ 1.886.552,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais), conforme laudo de avaliação. (ID. 138753791) Avaliação total dos dois imóveis - (R$ 5.005.264,00).

    Cabe ao interessado verificar todas as características do objeto do leilão, pois a venda é realizada no estado de conservação e regularização que se encontra o bem (ad corpus).

    O interessado não poderá pedir a anulação da venda por vício do objeto, por despesas para regularização ou pela redução da área que consta no edital.

    FIEL DEPOSITÁRIO: OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: *43.***.*07-91 (EXECUTADO).

    LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01 - Grupo denominado G-001, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 389,839m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22683.

    Trata-se de uma área única com piso em mármore (pedra aurora pérola, segundo informações do Sr.

    Oscar Luis de Morais, que acompanhou a diligência), dividida em vários ambientes por paredes tipo dry-wall ou similar, ar condicionado em todos os ambientes com aparelhos split, 01 banheiro masculino grande com piso e paredes cerâmicos e bancada/detalhes em mármore (ou similar) na cor preta, 01 banheiro feminino no mesmo padrão.

    Há, ainda, mais dois banheiros em excelente padrão de acabamento como suporte a duas salas situadas no espaço.

    O local foi planejado para uso de escritório de advocacia, possui teto com iluminação embutida e toda a área possui detalhes em madeira escura (rodapés, frisos na parede, sancas, portas e molduras das portas).

    Há um arquivo móvel instalado num dos ambientes.

    Apesar de se situar no subsolo, duas salas possuem janelas com acesso ao exterior.

    O nível de acabamento é superior e de alto padrão, considerando a época em que foi instalado.

    No entanto, a sala foi planejada e decorada no início dos anos noventa, sendo bastante evidente o desgaste das madeiras decorativas, paredes revestidas em tecido já desgastado e cantos amarelados, diversas manchas de bolor de infiltrações ocorridas no local, tomadas, interruptores e splits de ar condicionado antigos e amarelados. 02 - Grupo denominado G-003, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 235,819m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22685.

    Trata-se de uma área única, dividida em diversos ambientes por divisórias em madeira e paredes.

    Parte do piso é composto de mármore ou similar, alguns ambientes com piso em madeira e um ambiente com piso revestido em cerâmica.

    Paredes são revestidas em tecido com frisos de madeira, sancas de teto, teto com iluminação embutida, rodapés e portas em madeira escura, sistema de ar condicionado central.

    Há algumas divisórias em madeira decorativa.

    Há algumas prateleiras em madeira e armários embutidos em madeira nobre, dois banheiros com bom acabamento e uma copa.

    Assim como a unidade G-001, o nível de acabamento do nível G-003 é superior e de alto padrão, considerando a época em que foi instalado.

    Mas também é bastante evidente o desgaste das madeiras decorativas, paredes e cantos amarelados, diversas manchas de bolor de infiltrações ocorridas no local, tomadas, interruptores antigos e amarelados.

    Os pisos de madeira são antigos e desgastados.

    O escritório está desativado há vários anos, não tendo sido possível saber se os banheiros funcionam a contento, no que se refere ao escoamento de odores, uma vez que o imóvel se situa no subsolo.

    Com base no valor de R$8.000,00 por metro quadrado, avalio o Grupo denominado G-001no montante de R$3.118.712,00 (três milhões, cento e dezoito mil e setecentos e doze reais) e avalio o Grupo denominado G-003 no montante de R$1.886.552,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais).(ID. 138753791) .

    Consta no laudo de vistoria e avaliação que no local era um escritório, e está desativado há vários anos. (ID. 138753791).

    DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

    Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CNT).

    Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): LOTE 01 – Grupo denominado G-001 – CONSTA NA MATRÍCULA 22683 - R.14-22683 - HIPOTECA - Por escritura pública lavrada em 20/09/2012, no Livro 2841, fls. 051/059, no Serviço Notarial do 2° Ofício de Brasília/DF, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 465149, em data de 22/03/2013, o imóvel objeto desta matrícula foi hipotecado pelo devedor MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ n° 37.***.***/0001-08, com sede nesta Capital, com anuência dos Interveniente Dador da Garantia OSCAR LUIS DE MORAIS, brasileiro, divorciado, empresário, CI n° 4.300-0AB/DF e CPF n° *43.***.*07-91, residente e domiciliado nesta Capital ao credor BANCO DO BRASIL S/A, com sede nesta Capital, CNPJ n° 00.***.***/0001-91, em 1° lugar e sem concorrência, para garantia do Limite de Crédito no valor de até R$1.300.000,00.

    Av.15-22683 - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO - De acordo com requerimento datado de 22/11/2018, prenotado neste Serviço Registral sob o n° 530527, em 03/01/2019, acompanhado de certidão expedida pela 2° Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília/DF, emitida em 16/10/2018. nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. foi ajuizada perante a mencionada Vara, uma Ação de Execução - Processo eletrônico n° 0736594-07.2017.8.07.0001, movida pelo credor CONDOMINIO EDIFICIO BELVERDERE, em desfavor do devedor OSCAR LUIS DE MORAIS, proprietário deste imóvel, tendo sido atribuído a causa o valor de R$981.758,17.

    R.16 -22683 - PENHORA - De acordo com certidão datada de 1370372019, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 534993, em 31/05/2019, expedida pelo Juizo de Direito da 2ª Vara de Execução e Titulo Extrajudicial de Brasília/DF, extraída dos autos da Ação de Execução - Processo n°0736594-07.2017.8.07.0001, movida pelo credor CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE, CNP. n° 03.***.***/0001-64 em desfavor do devedor OSCAR LUIS DE MORAIS, CPF n° *43.***.*07-91, em cumprimento à determinação da MM*.

    Juiza de Direito, Dra Luciana Corrêa Torres de Oliveira, o imóvel _objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$981.758,17. nele incluído o valor de outro imóvel desta circunscrição (matrícula / 22689), ficando como fiel depositário o devedor.

    Av.17-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00242163120145240005 - 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 577028, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.18-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do processo n° 00122147020145180013- 13° Vara do trabalho de Goiânia/GO via central Nacional de indisponibilidade de bens prenotada neste serviço registral sob o número 578234 foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.19-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do processo n° 00107785720155180008 - 8° Vara do trabalho de Goiânia/GO via central Nacional de indisponibilidade de bens prenotada neste serviço registral sob o número 578737 foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.20-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00116100520155180004 - 4ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 583089, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.21-22681 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00012268720155100009 - 9ª Vara do Trabalho do Brasília/DF, TRT da 10ª Região, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens/prenotada neste Serviço Registral sob o n° 590444, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    Av.22-22683 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00004413620215100003 da 3" Vara do Trabalho de Brasília/DF, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 591726, foi determinada a indisponibilidade do móvel objeto desta matrícula.

    LOTE 02 - Grupo denominado G-003 - CONSTA NA MATRÍCULA 22685 - Av.9-22685-AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO - De acordo com requerimento datado de 22/11/2018. prenotado neste Serviço Registral sob o n° 530527, em 03/01/2019, acompanhado de certidão expedida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília/DF. emitida em 16/10/2018, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, foi ajuizada perante a mencionada Vara, uma Ação de Execução - Processo eletrônico n° 0736594-07.2017.8.07.0001, movida pelo credor CONDOMINIO EDIFICIO BELVERDERE, em desfavor do devedor OSCAR LUIS DE MORAIS, proprietário deste imóvel, tendo sido atribuído à causa o valor de R$981.758,17. - R.10-22685 PENHORA - De acordo com certidão datada de 15/05/2019, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 534993, em 31/05/2019, expedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução e Título Extrajudicial de Brasília/DF, extraída dos autos da Ação de Execução - Processo n° 0736594-07.2017.8.07.0001, movida pelo credor CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE, CNPJ n°03.***.***/0001-64 em desfavor da devedora ICGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, qualificada na abertura da matrícula, em cumprimento à determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Luciana Corrêa Torres de Oliveira, o imóvel objeto desta matricula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$981.758,17 nela incluído o circunscrição imobiliária(matricula n° 22683), ficando como fiel depositária a devedora - Av.12-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00242163120145240005 – 5º Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 577028, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matricula.- Av.13-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00128147020143130013 - 13ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

    Prenotada neste Serviço Registral sob o n° 578234, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula. - Av.14-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00107785720155180008 - 8ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 5708737, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula. - Av.15-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00116100520155180004 - 4ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 583089, foi determinada a indisponibilidade. - Av.16-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00012268720155100009 - 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10° Região, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 590444, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula. - Av.17-22685 - INDISPONIBILIDADE - De acordo com Ordem de Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00004413620215100002 da 3º Vara do Trabalho de Brasília/DF, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bons, prenotada neste Serviço Registral sob o n° 591726, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.

    DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 2.424.590,29 (dois milhões quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa reais e vinte e nove centavos) atualizados até 01/11/2023 (ID. 176995908) CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Luciene Marques de Sousa Barreto (www.marquesbarretoleiloes.com.br), aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail - [email protected], os seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14).

    A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não.

    A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital.

    Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

    Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

    São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil).

    PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que poderá ser emitida pela leiloeira.

    A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

    Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil).

    Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

    COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ).

    Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública.

    Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão.

    DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3351-0096 e (61) 99988-6726, e e-mail: [email protected].

    Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) conforme art. 8º do Provimento nº 51/2020 e no site especializado da leiloeira (www.marquesbarretoleiloes.com.br) nos termos do art. 887, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, e por todos os meios de comunicação por ela escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume.

    Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

    BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 17:58:05.

    MARIA FERNANDA CERESA Diretora de Secretaria Substituta

  • 21/02/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:59

    Expedição de Edital.

  • 09/02/2024 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 19/12/2023 00:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/12/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 01/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:26

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:58

    Deferido o pedido de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE - CNPJ: 03.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).

  • 25/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 03:11

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 29/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 18/08/2023 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:20

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736594-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS DECISÃO A) Promovo o descadastramento da advogada Gessi Terezinha, ante o pedido por ela formulado no id. 163230772.

    B) Mantenho a decisão agravada (id. 147278482) por seus próprios fundamentos, decisão essa que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação do imóvel de id. 138753791.

    C) Ciente da decisão proferida pela segunda instância no id. 153495911, que negou efeito suspensivo ao agravo interposto em relação à referida decisão.

    D) Prosseguindo-se nos termos da decisão agravada, a qual intimou o exequente a dizer se preferia adjudicação ou leilão dos imóveis penhorados, o credor informou no id. 147730396 optar por leilão.

    E) Em decisão de id. 32934745, foi deferida a penhora dos imóveis cujas certidões se encontram-se nos ids. 32538292 e 32538352, matrículas 22.686 e 22.685, descritos como: a) 01 - Grupo denominado G-001, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 389,839m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22683. de propriedade da parte executada OSCAR LUIS DE MORAIS; b) Grupo denominado G-003, situado no primeiro subsolo do Edif.

    Belvedere, no Setor de Autarquias Sul, quadra 06, lote 4, com área privativa de 235,819m² e registrado no Cartório 1º Ofício de Imóveis sob o número 22685.

    O executado foi intimado de penhora, bem como sua cônjuge SANDRA MARIA, tendo essa manifestado que não possui interesse nos imóveis penhorados em razão de separação e divórcio (id. 104805781).

    O credor hipotecário, Banco do Brasil, foi intimado no id. 105544729, e a decisão de id. 105752939 determinou que se aguardasse sua manifestação, mas o referido credor nada alegou.

    O imóvel G-001 foi avaliado no montante de R$3.118.712,00 (três milhões, cento e dezoito mil e setecentos e doze reais), e imóvel G-003, no montante de R$1.886.552,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais), conforme id. 138753791.

    Verifico que, após a rejeição da impugnação à avaliação, não houve homologação, o que ora promovo, homologando os valores acima, isto é: O imóvel G-001 foi avaliado no montante de R$3.118.712,00 (três milhões, cento e dezoito mil e setecentos e doze reais), e imóvel G-003, no montante de R$1.886.552,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais), conforme id. 138753791.

    A parte exequente ainda não apresentou a certidão atualizada da matrícula dos imóveis, a fim de demonstrar a averbação das penhoras.

    Assim, antes de deferir o leilão, apresente o credor as certidões de matrículas atualizadas dos imóveis a serem leiloados, bem como planilha com o valor atualizado do débito e as certidões de débito fiscal e condominial, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 02/08/2023 20:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 20:58

    Outras decisões

  • 26/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 25/04/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 12:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DO DF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:29

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 09/03/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:09

    Outras decisões

  • 02/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:12

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 02:47

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 26/02/2023 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 24/02/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:27

    Outras decisões

  • 11/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 10/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 26/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 13:52

    Outras decisões

  • 18/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 10/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 26/10/2022 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 22:20

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 28/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 13/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 08/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 02/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:40

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 00:36

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/07/2022 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 22/07/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 23:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 20/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 15/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 09/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 00:56

    Publicado Certidão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:27

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 02/05/2022 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 00:50

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 26/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 08:57

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 30/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/03/2022 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 09/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 07/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 03/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 00:40

    Publicado Decisão em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/01/2022 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 26/01/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 15:01

    Publicado Decisão em 26/01/2022.

  • 25/01/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 12/01/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 11:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/12/2021 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 17/12/2021 16:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 01/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 01/12/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/11/2021 02:23

    Publicado Decisão em 09/11/2021.

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 09/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA ROCHA ANTONY em 04/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 03/11/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 27/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2021 14:51

    Publicado Decisão em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 15/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/10/2021 20:28

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/10/2021 22:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 28/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2021 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 14:09

    Desentranhamento

  • 19/08/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/08/2021 13:17

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 17/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 09/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/08/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 02:32

    Publicado Decisão em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 21/07/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:29

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 15/07/2021 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 15/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 15:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 14/04/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 08:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 08:09

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/03/2021 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 24/03/2021 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 22:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 25/02/2021 18:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/02/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 06:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2020 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 09:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/11/2020 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 11/11/2020 18:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/10/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/10/2020 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 14/10/2020 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 09/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 21:45

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 21:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/09/2020 12:40

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 31/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 19/08/2020 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 03:09

    Publicado Decisão em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2020 23:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2020 23:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2020 20:58

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:15

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 31/07/2020 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 04:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 21/07/2020 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 22:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2020 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2020 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 05:34

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 05:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 27/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:41

    Publicado Decisão em 21/02/2020.

  • 20/02/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 15:29

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 23/01/2020 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 20/01/2020 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 02:33

    Publicado Decisão em 09/12/2019.

  • 06/12/2019 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 10:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/11/2019 23:19

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 20/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 14/11/2019 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 00:29

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 22/07/2019 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2019 10:44

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 16/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 17:11

    Publicado Decisão em 25/06/2019.

  • 24/06/2019 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2019 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 15:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/06/2019 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 30/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 16:20

    Expedição de Termo.

  • 22/05/2019 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2019 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2019 02:33

    Publicado Decisão em 03/05/2019.

  • 02/05/2019 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 16:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/04/2019 21:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 18/04/2019 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 15:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/04/2019 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 27/03/2019 02:31

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 08:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2019 09:21

    Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 08/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 30/01/2019 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2018 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 12:56

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2018 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 17/11/2018 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 14/10/2018 16:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2018 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2018 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2018 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 18:13

    Juntada de mandado

  • 21/09/2018 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2018 19:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 19:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/08/2018 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 11/07/2018 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2018 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2018 02:39

    Publicado Decisão em 03/07/2018.

  • 02/07/2018 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 16:21

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 25/06/2018 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 25/05/2018 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2018 02:46

    Publicado Decisão em 25/05/2018.

  • 24/05/2018 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 17:39

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/05/2018 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 27/04/2018 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2018 02:38

    Publicado Decisão em 13/04/2018.

  • 12/04/2018 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2018 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 17:50

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/04/2018 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 22/03/2018 18:35

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 22/03/2018 18:33

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 18:32

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 06/03/2018 06:59

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 05/03/2018 23:59:59.

  • 07/02/2018 02:12

    Publicado Decisão em 07/02/2018.

  • 06/02/2018 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2018 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 16:34

    Declarada incompetência

  • 23/11/2017 17:26

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 23/11/2017 17:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 16:08

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 23/11/2017 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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