01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
10/07/2025 06:21

Recebidos os autos
10/07/2025 06:21

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/06/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2025 20:59

Recebidos os autos
13/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2025 11:31

Recebidos os autos
11/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725139-80.2024.8.07.0007 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Denúncia Vazia (9612) REQUERENTE: LENIMAR FERREIRA DE LIMA RECONVINTE: CLAUDIO ALESSANDRO ALVES BRAGA REQUERIDO: CLAUDIO ALESSANDRO ALVES BRAGA RECONVINDO: LENIMAR FERREIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia ajuizada por LENIMAR FERREIRA DE LIMA (locador) em desfavor de CLAUDIO ALESSANDRO ALVES BRAGA (locatário) no qual pleiteia-se a desocupação do imóvel localizado à QSE 08, Lote 15, Taguatinga Sul, Brasília/DF.

No curso do processo, o requerido desocupou o imóvel e entregou as chaves para o requerente, consoante noticiado na petição de id. 217057369.

Regularmente citado e intimado, o requerido apresentou contestação com reconvenção (id. 218826984).

Alega que a notificação apresentada pelo autor em ID 215481515 não comunicava o despejo.

Trata-se de documento relacionado à manifestação de interesse na compra do imóvel, como comprovam as conversas anexadas e a notificação efetivamente recebida.

Afirma que demonstrou interesse na aquisição do imóvel e formulou proposta de negociação, envolvendo um veículo de sua propriedade.

Alega que, mesmo após o requerido informar, em 6 de novembro de 2024, sua intenção de entregar as chaves diretamente ao autor, este se recusou a formalizar o recebimento na entrega das chaves e ainda intimidou o requerido com a presença de terceiros, realizando a troca das fechaduras, removendo os bens do requerido e de terceiros sem autorização.

Esses atos, gravados em vídeo, evidenciariam a má-fé e o abuso de direito por parte do autor.

Assim, aduz a nulidade da notificação apresentada pelo autor.

Aduz que o imóvel, que o autor afirmava vender, foi posteriormente alugado a terceiros, comprovando o desvio de finalidade e reforçando a tentativa de manipular os fatos perante este juízo.

Em sede de reconvenção, requer a condenação da parte autora em litigância de má-fé, bem como pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00, e honorários de R$2.000,00.

A parte autora se manifestou em réplica à contestação e contestação à reconvenção no id. 223385155, impugnando os termos da reconvenção e reiterando a inicial.

Junta documentos e vídeos de modo a comprovar suas alegações.

Intimada, a parte reconvinte se manifestou no id. 226725893, reiterando os termos da reconvenção.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória suplementar, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
26/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:09

Recebidos os autos
26/02/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2025 15:48

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:20

Recebidos os autos
28/11/2024 13:20

Outras decisões
28/11/2024 13:20

em cooperação judiciária
27/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 12:22

Recebidos os autos
28/10/2024 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 12:22

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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