05/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:35

Recebidos os autos
10/03/2025 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARLEIDE MACIEL NOGUEIRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:42

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729363-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: MARLEIDE MACIEL NOGUEIRA DE MELO SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão do automóvel discriminado às fls. 06-07 do id 204410209 promovida por BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, requerente, contra MARLEIDE MACIEL NOGUEIRA DE MELO, requerida.

A pretensão escuda-se em contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, cujo instrumento se divisa no id 204410214, supostamente inadimplido.

Foram deferidas, "in initio litis", a busca e a apreensão do veículo "sub judice", conforme decisão de id 204469553, cuja execução, ademais, se mostrou frutuosa (id 222570736).

A requerida ofertou resposta de id. 222754641 informando a purgação da mora, consoante comprovante de pagamento e guia de ids. 222759255 e 222759256. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

Purgou a requerida a mora que deu ensejo à propositura do presente feito, importando, assim, em reconhecimento da procedência do pedido.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC, artigo 487, inciso III, alínea “a”).

Não subsistindo mais a mora que ensejou a busca e apreensão do veículo “sub judice”, determino ao requerente que, no prazo de até 5 dias a contar da data de publicação deste decisório, restitua à requerida o automóvel RENAULT/KWID INTENS 10MT, ano 2021/2022, placa REK4D40, Chassi 93YRBB006NJ809419, apreendido conforme auto de apreensão de id 222570737.

Não se mostrando mais necessária para a salvaguarda do direito do requerente, retiro a restrição de circulação imposta, por intermédio do sistema RENAJUD, ao bem em questão.

Porquanto requerido na petição de id 223587654, oficie-se, independente do trânsito em julgado da sentença, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do requerente BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, CNPJ nº 03.***.***/0001-10, de R$ 27.584,02 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial n.º 1250179707 (id 224338249), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Itaú (341) de n.º 16572-0, agência 7633, de titularidade de Aranha Ferreira S.

Advogados, CNPJ nº 07.***.***/0001-30 (ids 204410210 e 204410211).

Pelo princípio da causalidade e porquanto não demonstrada a hipossuficiência alegada, arcará a requerida com eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em R$ 2.000,00.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
31/01/2025 16:01

Recebidos os autos
31/01/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:09

Recebidos os autos
10/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:09

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
09/01/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:44

Recebidos os autos
17/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:29

Recebidos os autos
17/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:13

Recebidos os autos
05/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:13

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
04/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 18:05

Desentranhado o documento
20/11/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:24

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:56

Recebidos os autos
04/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARLEIDE MACIEL NOGUEIRA DE MELO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:39

Recebidos os autos
22/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:39

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
22/08/2024 10:36

Recebidos os autos
22/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
22/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:19

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:03

Recebidos os autos
19/07/2024 16:03

Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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