23/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 16:19

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:00

Recebidos os autos
08/04/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721983-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em virtude de Acórdão da Terceira Turma Recursal que condenou a parte requerida a restituir à autora, na forma simples, o serviço bancário debitado mensalmente na conta corrente da autora, intitulado "tarifa MSG/tarifa pacote de serviços e pagamento diversos", assim como os débitos lançados como “Pagamentos Diversos SASP - SOC ASS SERV PUBL”, valores a serem atualizados desde os respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora a partir da citação.

Encaminhados os autos à Contadoria Judicial foi juntado planilha com o valor de R$ 4.507,81, conforme documento de ID 220368517.

A parte requerida realizou o pagamento do valor indicado pela Contadoria como garantia do Juízo e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de valor ao cumprimento de sentença, alegando, em sintese, que há valores indevidos na planilha da Contadoria e apresenta novos cálculos, conforme documento de ID 224250370.

A parte requerida apresentou resposta à impugnação, concordando com os cálculos apresentados pela parte requerida e requerendo fixação de astreintes em caso de novas cobranças indevidas pelo Banco requerido.

Ante a concordância pela parte autora quanto aos cálculos indicados pela parte requerida homologo os cálculos indicados pelo Banco do Brasil como valores a serem executados, conforme petição de ID 224250382.

Verifico que já houve o pagamento integral do cumprimento de sentença pelo executado.

Com relação ao pedido de fixação de astreintes para o caso de novos descontos verifico que a ementa de ID 215583121 apenas condenou a parte requerida a obrigação de pagamento de quantia certa, razão pela qual, não há que se falar em fixação de multa por descumprimento de sentença.

Em caso de novos descontos indevidos deverá a parte autora ajuizar nova ação para rever valores descontados em conta bancária de forma indevida.

Intimem-se a parte requerida para indicar número de conta bancária para a devida transferência do saldo remanescente, no prazo de cinco dias.

Transfira-se o valor de R$ 3.676,85, acréscido de correção monetária, se houver, para a conta bancária indicada pela parte autora na petição de ID 224899594.

Assim, preclusa a presente decisão, proceda-se a transferência EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:15

Recebidos os autos
17/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/02/2025 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:32

Recebidos os autos
05/02/2025 13:32

Outras decisões
04/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:10

Recebidos os autos
12/12/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/12/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 13:25

Recebidos os autos
25/11/2024 13:25

Outras decisões
22/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/11/2024 05:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 16:41

Recebidos os autos
12/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:41

Outras decisões
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:39

Recebidos os autos
19/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:31

Recebidos os autos
08/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:31

Outras decisões
04/07/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:39

Recebidos os autos
17/06/2024 13:39

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:07

Recebidos os autos
24/05/2024 14:07

Outras decisões
23/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 10:59

Juntada de intimação
15/03/2024 20:16

Recebidos os autos
15/03/2024 20:16

Indeferido o pedido de MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - CPF: *89.***.*68-04 (REQUERENTE)
15/03/2024 14:14

Juntada de Petição de intimação
15/03/2024 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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