14/08/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de THAIANE ANDRADE DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:01

Recebidos os autos
31/07/2025 21:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
28/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:55

Recebidos os autos
19/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:52

Recebidos os autos
14/05/2025 17:52

Outras decisões
14/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/05/2025 13:08

Juntada de Petição de apelação
22/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 00:26

Recebidos os autos
12/04/2025 00:26

Indeferida a petição inicial
11/04/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713911-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIANE ANDRADE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar cumulativamente, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito e de todas as contas bancárias, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Além disso, a inicial não se encontra em termos.

Emende-se para: a) a petição inicial traz narrativa fática genérica, idêntica a inúmeras outras ações massificadas e predatórias do sistema de justiça ajuizadas em face da Ativos.

Ao autor para esclarecer quando teria havido negativa de crédito e nomear a loja que teria lhe negado crédito; b) trazer certidões oficiais da Justiça Federal (local e de seu domicílio), bem como da Justiça Estadual com jurisdição em seu domicílio para demonstrar que não ajuizou ação idêntica anteriormente; c) justificar o ajuizamento da demanda no presente foro, tendo em vista que possui domicílio em outra unidade da federação e a parte ré possui estabelecimentos fora do Distrito Federal; d) juntar consulta atualizada que demonstre que o nome da autora se encontra negativado, pois aquelas de id 229532482 e 229532483 foram realizadas há mais de um ano; e) anexar procuração atualizada, pois a de id 229532481 foi emitida há cerca de oito meses; f) ademais, ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021.

Assim, considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-se a parte requerente para emendar a inicial para: - indicar os seus endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de seu advogado; - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial; - indicar endereços eletrônicos e números de telefone que permita a localização da parte requerida pela via eletrônica.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 20:17:37.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
18/03/2025 21:42

Recebidos os autos
18/03/2025 21:42

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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