18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701545-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO DESPACHO Manifeste-se o requerente acerca das notas de devolução de ID 249304582 - Pág. 1, ID 249305429 - Pág. 1, ID 249305442 - Pág. e ID 249305444 - Pág. 1, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto 1
09/09/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:57

Decorrido prazo de MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:54

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:54

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:54

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:52

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:00

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 20:04

Recebidos os autos
25/07/2025 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
25/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 16:41

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701545-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Matheus Humberto Galdino Ribeiro para retificação de diversos registros civis para fins de obtenção de cidadania italiana.

A inicial foi emendada no ID 225145617 e ID 229627017.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a.

Assento de nascimento italiano traduzido de Pellegrino Pellegrinotti, ID 230869387; b.

Assento de primeiras núpcias de Pellegrino Pellegrinotto e Anna Candida Torres, ID 225145634; assento de segundas núpcias de Pellegrino Pellegrionotti e Assumpta Bovi, ID 225145633; assento de óbito de Pellegrino Pellegrionotti, ID 225145636; c.

Assento de nascimento de Alfredo Pellegrinotti, ID 225145640; assento de casamento de Alfredo Pellegrinotti e Francisca Rodrigues Bueno, ID 225145641; assento de óbito de Alfredo Pellegrinotti, ID 225145642; d.

Assento de nascimento de Josephina Pelegrinotti já retificado, ID 225147795; assento de casamento de Josephina Pelegrinotti Gardino e Antônio Gardino, ID 225147798; assento de óbito de Josephina Pelegrinotti Gardino, ID 225147800; e.

Anuências dos filhos de Josephina Pelegrinotti Gardino: Antonio Gardino Filho, ID 230875047, Eduardo Gardino, ID 230875051, Irene Gardino, ID 230875055, Maria Francisca Gardino Simi, ID 231945622, Maria Lúcia Gardino Costa, ID 231945625, e Alice Gardino, falecida, certidão de óbito de ID 237195363; f.

Assento de nascimento de Antônio Gardino Filho, ID 225147805; assento de casamento de Antonio Gardino Filho e Marlucia de Melo Gardino (falecida), ID 225147803; g.

Assento de nascimento de Cleide Aparecida Gardino (mãe do requerente), ID 225147806.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 238950918. É o relatório.

Decido.

O registro de nascimento italiano de PELLEGRINO PELLEGRINOTTI (ID 230869387) comprova que é natural de Careggine, Itália, nascido em 3-11-1872, filho de Giovanni Pellegrinotti e Maria Fornari.

Posto isso, em respeito aos princípios da continuidade registral, da veracidade e da segurança jurídica, tais informações deverão ser reproduzidas nos assentos dos descendentes.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1.1.

Casamento (primeiras núpcias) de Pellegrino Pellegrinotto e Anna Candida Torres, ID 225145634, para constar que: 1.1.1.

O nome do genitor do nubente é Giovani Pellegrinotti; 1.2.1.

O nome da genitora do nubente é Maria Fornari; 1.2.

Casamento (segundas núpcias) de Pellegrino Pellegrionotti e Assumpta Bovi, ID 225145633, para constar que: 1.2.1.

O nome do genitor do nubente é Giovani Pellegrinotti; 1.2.2.

O nome da genitora do nubente é Maria Fornari; 1.2.3.

O nubente é natural de Careggine, Itália; 1.2.4.

A data de nascimento do nubente é 3-11-1872; 1.3. Óbito de Pellegrino Pellegrionotti, ID 225145636, para constar que: 1.3.1.

O nome do falecido é Pellegrino Pellegrionotti; 1.3.2.

O nome do genitor do falecido é Giovani Pellegrinotti; 1.3.3.

O nome da genitora do falecido é Maria Fornari; 1.3.4.

O falecido é natural de Careggine, Itália; 1.3.5.

O falecido tinha 76 anos de idade na data do óbito; 2.1.

Nascimento de Alfredo Pellegrinotti, ID, para constar que: 2.1.1.

O genitor do registrado tinha 28 anos de idade (uma vez que Pellegrino Pellegrinotti nasceu no dia 3-11-1872 e seu filho em 23-12-1900); 2.1.2.

O nome do avô paterno do registrado é Giovani Pellegrinotti; 2.1.3.

O nome da avó paterna do registrado é Maria Fornari; 2.2.

Casamento de Alfredo Pellegrinotti e Francisca Rodrigues Bueno, ID 225145641, para constar que o pai do nubente tinha 56 anos; 2.3. Óbito de Alfredo Pellegrinotti, ID 225145642 , para constar que: 2.3.1.

O nome da genitora do falecido é Anna Candida Torres; 2.3.2.

A naturalidade do genitor do falecido é Careggine, Itália; A certidão de óbito de ID 225145642 atesta que Alfredo Pellegrinotti deixou 6 filhos.

Foi comprovado o óbito de dois, Josephina Pellegrinotti, ID 225147800 , cuja retificação dos registros está sendo realizada em conjunto, e de Francisca Pelegrinotti de Souza, ID 237195364.

Não foram localizados os demais filhos, nos termos da petição de ID 237195355.

Em que pese o disposto nos artigos 109, da Lei 6.015/1973, e 721, do CPC, o TJDFT tem, reiteradamente, entendido pela dispensa da anuência de todos os descendentes nos casos de retificação de Registro Civil para obtenção de dupla nacionalidade.

Confira-se, para tanto, decisão proferida no agravo de instrumento 0722959-83.2022.8.07.0000, da 6ª Turma Cível: “Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há lide nem partes, mas tão somente interessados, logo, não é caso de litisconsórcio necessário.

A exigência prevista no artigo 109, da Lei de Registros Públicos não pode ser interpretada de forma categórica quando envolve o interesse público, acrescido do interesse legítimo do pedido dos agravantes.

As alterações pretendidas pelos ora agravantes não causam prejuízo à segurança dos registros públicos, razão pela qual afigura-se desnecessária a inclusão de todos os descendentes da família da imigrante com a finalidade de instruir demanda que visa o reconhecimento de dupla nacionalidade.” A alteração pretendida não causa prejuízo à segurança dos registros públicos, razão pela qual fica dispensada a juntada da anuência dos filhos de Alfredo Pellegrinotti. 3.1.

Casamento de Josephina Pelegrinotti Gardino e Antônio Gardino, ID 225147798, para constar que: 3.1.1.

O nome da nubente é Josephina Pellegrinotti e que, em virtude do casamento, passou a se chamar Josephina Pellegrinotti Gardino; 3.1.2.

O genitor da nubente é Alfredo Pellegrinotti; 3.1.3.

A genitora da nubente é Francisca Rodrigues Bueno; 3.2. Óbito de Josephina Pelegrinotti Gardino, ID 225147800, para constar que: 3.2.1.

O nome da falecida é Josephina Pellegrinotti Gardino; 3.2.2.

Os nomes dos pais da falecida são Alfredo Pellegrinotti e Francisca Rodrigues Bueno; 4.1.

Nascimento de Antônio Gardino Filho, ID 225147805, para constar que: 4.1.1.

O nome da genitora do registrado é Josephina Pellegrinotti Gardino; 4.1.2.

Os nomes dos avós maternos do registrado são Alfredo Pellegrinotti e Francisca Rodrigues Bueno; 4.2.

Casamento de Antonio Gardino Filho e Marlucia de Melo Gardino, ID 225147803, para constar que o nome da genitora do nubente é Josephina Pellegrinotti Gardino; 5.

Nascimento de Cleide Aparecida Gardino, ID 225147806, para constar que o nome da avó paterna da registrada é Josephina Pellegrinotti Gardino.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

Custas pelo requerente.

O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa.

Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN.

Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento do(s) mandado(s) via CRC-JUD.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

CONFIRO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1
01/07/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Recebidos os autos
30/06/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/06/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701545-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO Polo Passivo: CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 238253020, no prazo de 15 dias.

Após, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, 6 de junho de 2025.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
07/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:47

Recebidos os autos
30/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701545-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 235189746.

Aguarde-se a juntada dos documentos por 30 dias.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1
12/05/2025 13:57

Recebidos os autos
12/05/2025 13:57

Deferido o pedido de MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO - CPF: *21.***.*34-68 (REQUERENTE).
09/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:31

Recebidos os autos
07/04/2025 16:31

Recebida a emenda à inicial
01/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:23

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701545-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por Matheus Humberto Galdino Ribeiro para retificação de diversos registros civis para fins de obter a cidadania italiana.

As custas foram recolhidas no ID 225164986.

No item 2.2 do pedido de ID 225145617 - Pág. 12, o requerente pede a retificação do nome da mãe do nubente para Maria FornaZI.

No entanto, consta no documento de ID 225145632 que o nome correto é Maria FornaRI.

No item 2.4 do pedido de ID 225145617 - Pág. 13, o requerente pede a retificação da data de nascimento do nubente para 27-12-1876.

Ocorre que a data de nascimento descrita no documento estrangeiro de ID 225145632 é 3-11-1876.

No item 3.5 do pedido de ID 225145617 - Pág. 13 também deve ser retificada a data de nascimento do falecido (a idade, porém, está correta).

Emende-se a inicial.

Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- assento de nascimento italiano TRADUZIDO e APOSTILADO; 2- anuência/ciência dos filhos de Alfredo Pellegrinotti, com firma reconhecida e acompanhada com documento de identificação, haja vista que são interessados na alteração dos registros do pai (não consta a relação dos nomes dos filhos na certidão de óbito de ID 225145642); 3- anuência/ciência dos filhos de Josephina Pelegrinotti Gardino (Antonio, Eduardo, Alice, Irene, Maria e Francisca), com firma reconhecida e acompanhada com documento de identificação, haja vista que são interessado na alteração dos registros da genitora, e do filho Antônio também para retificação de seus registros de nascimento e de casamento; 4- anuência de Cleide Aparecida Gardino com a retificação de seu registro de nascimento.

Prazo: 15 dias.

Altere-se a matéria para registros públicos e exclua o segredo de justiça.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1
19/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:43

Recebidos os autos
19/03/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 11:58

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
14/03/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/03/2025 15:52

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
14/03/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701545-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: M.

H.

G.

R.

DECISÃO Trata-se de ação de retificação de registro civil, em que pretende a retificação de registros cartorários referentes a familiares diversos, a fim de formular pedido de dupla cidadania.

Por meio da decisão de ID 227101148, o requerente restou intimado para esclarecer a competência deste Juízo de Família, Órfãos e Sucessões, considerando tratar-se de demanda relacionada diretamente a atos de registros públicos e notariais.

O requerente informou ter havido erro na distribuição dos autos e requereu a remessa ao Juízo competente.

Portanto, considerando o disposto no artigo 31, inciso III, da Lei 11.697/2008 e, diante da incompetência absoluta de ordem material, remetam-se os autos à Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Intime-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MATHEUS HUMBERTO GARDINO RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 20:58

Recebidos os autos
06/03/2025 20:58

Declarada incompetência
28/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:50

Recebidos os autos
25/02/2025 12:50

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/02/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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