11/06/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:51

Processo Desarquivado
27/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/04/2025
27/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:08

Recebidos os autos
23/04/2025 15:08

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2025 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 15:27

Recebidos os autos
15/04/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *23.***.*69-24 (AUTOR).
09/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2025 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 14:06

Recebidos os autos
21/03/2025 14:06

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:52

Recebidos os autos
19/02/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 09:49

Recebidos os autos
11/02/2025 09:49

Declarada incompetência
10/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Bancários (7752) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0705845-26.2025.8.07.0001 AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Antes de receber a inicial, à parte autora para explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, reside em Sobradinho e está acionando instituição financeira sediada em São Paulo.

Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII).

Contudo, tal não pode ser confundido com carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII).

Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência ou de trabalho do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não for possível tal inferência, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer.

Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório.

Brasília, 06/02/2025 13:18.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
06/02/2025 13:19

Recebidos os autos
06/02/2025 13:19

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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