03/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706549-21.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE SOUZA DA SILVA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, haja vista a Apelação Adesiva de ID 248188264, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 31 de agosto de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
31/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:44

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCIANE SOUZA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706549-21.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE SOUZA DA SILVA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 5 de agosto de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:11

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:52

Recebidos os autos
10/07/2025 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCIANE SOUZA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:58

Recebidos os autos
26/05/2025 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:34

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 03:24

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Concedo a gratuidade de justiça à parte autora.

Considerando a Emenda à inicial, id 233467707, intime-se a parte ré para ciência e manifestação, em 15 dias.
24/04/2025 18:58

Recebidos os autos
24/04/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANE SOUZA DA SILVA - CPF: *07.***.*96-07 (AUTOR).
24/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/04/2025 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:07

Decorrido prazo de LUCIANE SOUZA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:58

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:06

Recebidos os autos
24/03/2025 19:06

Determinada a emenda à inicial
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu QUALLITY PRO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, CNPJ nº 09.***.***/0001-04, autorize e custeie a internação e a realização de parto cesariana da Autora LUCIANE SOUZA DA SILVA, CPF nº *07.***.*96-07, bem como os demais procedimentos e tratamentos decorrentes deste à parturiente e ao seu filho, conforme prescrição médica, perante hospital da rede credenciada do Réu, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que incidirá até o cumprimento da decisão judicial, nos termos do art. 537, § 4º, do Código de Processo Civil.

Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça com urgência.

Com o retorno da diligência cumprida, volvam-me os autos conclusos para análise da petição inicial e dos demais requerimentos, inclusive aqueles decorrentes da evolução clínica da Autora e de seu filho.

I.
19/03/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 19:58

Recebidos os autos
18/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:58

Outras decisões
18/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2025 18:42

Recebidos os autos
18/03/2025 18:42

Concedida a tutela provisória
18/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 16:47

Recebidos os autos
18/03/2025 16:47

Declarada incompetência
18/03/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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