30/05/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 04:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de Guilherme de Abreu Monteiro de Freitas Amado, qualificado nos autos, pelos fatos constantes da inicial; por consequência, rejeito a queixa-crime, nos termos do art. 395, II, do CPP.

Após a preclusão, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Int.
18/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:03

Recebidos os autos
12/03/2025 18:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/03/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/03/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara Criminal de Brasília
10/02/2025 00:07

Recebidos os autos
10/02/2025 00:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/02/2025 23:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/02/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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