05/08/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 20:43

Expedição de Ofício.
28/07/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
12/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 23:20

Recebidos os autos
09/07/2025 23:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
09/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/07/2025 17:35

Recebidos os autos
08/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:35

Outras decisões
24/06/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SINARA ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 04:35

Recebidos os autos
26/05/2025 04:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
30/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:30

Recebidos os autos
26/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:30

Outras decisões
14/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 18:32

Recebidos os autos
14/03/2025 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704413-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINARA ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB.

Retifique-se a autuação e valor da causa.

Inclua-se a Defensoria Pública no polo ativo da lide, considerando que a lide abrange pretensão executória de honorários sucumbenciais em seu favor.

No mais, em relação à obrigação de fazer fixada na sentença, intime-se a parte ré para "promover a revisão das faturas vencidas em setembro, outubro e novembro de 2021 relativas ao imóvel de inscrição nº 11744-7 pela média do consumo dos 12 meses anteriores, abstendo-se de promover a suspensão do fornecimento de água pelo inadimplemento das referidas faturas enquanto não houver a revisão", nos exatos termos do julgado.

A obrigação de revisar as faturas deverá ser cumprida no prazo máximo de 15 dias, contados da intimação da parte ré, via sistema, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Quanto à obrigação de pagar, intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a ré, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor que entende como correto, sob pena de imediata rejeição.

Passado o prazo sem impugnação, será determinada a expedição da requisição de pequeno valor - RPV pertinente.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 13:57

Recebidos os autos
14/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:57

Outras decisões
31/01/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de SINARA ALVES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 11:47

Recebidos os autos
18/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:47

Outras decisões
17/12/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 18:14

Recebidos os autos
04/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2024 17:46

Processo Desarquivado
22/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:26

Recebidos os autos
26/09/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
25/09/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:27

Recebidos os autos
18/01/2023 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/12/2022 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:55

Juntada de Petição de apelação
18/09/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/09/2022 08:01

Recebidos os autos
13/09/2022 08:01

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/08/2022 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/08/2022 20:46

Recebidos os autos
15/07/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2022 14:30

Recebidos os autos
12/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:29

Outras decisões
01/07/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 08:12

Recebidos os autos
23/06/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:12

Outras decisões
31/05/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de SINARA ALVES DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 19:14

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de SINARA ALVES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:59

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:15

Recebidos os autos
10/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:15

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2022 18:46

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SINARA ALVES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 06:50

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de SINARA ALVES DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de SINARA ALVES DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:32

Recebidos os autos
17/02/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2022 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/02/2022 14:48

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:05

Recebidos os autos
17/02/2022 10:05

Declarada incompetência
16/02/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/02/2022 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:55

Recebidos os autos
10/02/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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