30/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/06/2025 09:37

Recebidos os autos
30/06/2025 09:37

Outras decisões
21/06/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:14

Recebidos os autos
18/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/06/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ARTHUR WILLIAM ALVARES CINOSI em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:37

Recebidos os autos
29/05/2025 15:37

Rejeitada a queixa
29/05/2025 15:37

Declarada incompetência
24/04/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:55

Recebidos os autos
07/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/03/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de ARTHUR WILLIAM ALVARES CINOSI em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704344-11.2024.8.07.0021 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ARTHUR WILLIAM ALVARES CINOSI QUERELADO: ALAN CARLOS PONTES SEIXAS DECISÃO Arthur William Álvares Cinosi oferta queixa-crime em desfavor de ALAN CARLOS PONTES SEIXAS, como incurso nas penas dos artigosartigos 138, 140, 141, III, §2º do Código Penal.

O Ministério Público oficiou pela declinação da competência em favor da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã - DF (ID 228929286). É o que importa relatar.

Fundamento e DECIDO.

No caso, após analisar detidamente os elementos de informação coligidos até o presente momento, verifico que os fatos escapam à competência deste Juízo.

Com efeito, as penas abstratamente previstas para a espécie superam o limite estabelecido no artigo 61 da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, acolho a manifestação do órgão ministerial e, por consequência, DECLINO da competência em favor da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã - DF, com fulcro no artigo 20, I, da Lei 11697/2008.

Remetam-se os autos (e os que, porventura, estejam associados) ao juízo declinado com urgência, promovendo-se os registros necessários.

Intime-se.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:56

Recebidos os autos
13/03/2025 17:56

Declarada incompetência
13/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
06/03/2025 22:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de ARTHUR WILLIAM ALVARES CINOSI em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:33

Recebidos os autos
24/10/2024 18:33

Outras decisões
24/10/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:07

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705717-77.2024.8.07.0021

Policia Civil do Distrito Federal

Leonardo Teixeira Motta

Advogado: Klebes Rezende da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2024 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0705950-06.2025.8.07.0000

Em Segredo de Justica

Bradesco Saude S/A

Advogado: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0721610-89.2025.8.07.0016

Autus Concreto LTDA

Roberta Mandelli

Advogado: Joao Victor Pepice de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0704789-55.2025.8.07.0001

Paulo Cesar Trindade Vieira

Eunice Trindade Vieira

Advogado: D Annunzio Francois Silva Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0711866-18.2025.8.07.0001

Griffe Realty Incorporadora e Administra...

Camila Normalice da Cruz Silva

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 14:46

Exibir Processo