26/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:21

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:14

Transitado em Julgado em 18/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703136-70.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OROZINO LUIZ BRANDAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 229253414, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
18/03/2025 21:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:39

Recebidos os autos
18/03/2025 20:39

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:46

Recebidos os autos
14/02/2025 20:46

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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