26/03/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:20

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:04

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão exposta na denúncia para ABSOLVER KEVIN DA SILVA FIGUEREDO do crime previsto no art. 157, §2º, incisos II e VII, do Código Penal, com base no art. 386, inciso VII, do CPP.

Não há bens apreendidos e vinculados ao feito.

Sem custas.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive a vítima, nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
06/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 16:51

Recebidos os autos
16/01/2025 16:51

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
17/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 15:45, Vara Criminal do Paranoá.
05/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:10

Expedição de Ofício.
16/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:45, Vara Criminal do Paranoá.
29/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:13

Recebidos os autos
15/01/2024 14:13

Outras decisões
11/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2023 17:37

Recebidos os autos
06/12/2023 17:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
04/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
02/12/2023 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
02/12/2023 08:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 10:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
30/11/2023 17:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/11/2023 17:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/11/2023 17:46

Homologada a Prisão em Flagrante
30/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:19

Juntada de gravação de audiência
30/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 20:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:36

Juntada de laudo
29/11/2023 09:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/11/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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