06/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 21:56

Expedição de Termo.
24/04/2025 21:56

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:26

Recebidos os autos
06/03/2025 15:26

Deferido o pedido de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA - CPF: *34.***.*94-04 (EXEQUENTE).
27/02/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
30/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 15:21

Desentranhado o documento
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do processo: 0707488-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA EXECUTADO: JANIELSON SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXEQUENTE acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor.

Gama/DF, 13 de dezembro de 2024 11:59:26.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
13/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 19:00

Recebidos os autos
17/11/2024 19:00

Outras decisões
11/11/2024 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707488-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA EXECUTADO: JANIELSON SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº 207126210.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 07:44:22.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
01/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JANIELSON SANTOS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JANIELSON SANTOS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2024 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707488-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA EXECUTADO: JANIELSON SANTOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 9 de agosto de 2024 20:57:38.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
12/08/2024 08:45

Recebidos os autos
12/08/2024 08:45

Outras decisões
09/08/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2024 12:23

Recebidos os autos
02/07/2024 12:23

Deferido o pedido de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA - CPF: *34.***.*94-04 (EXEQUENTE).
01/07/2024 18:23

Juntada de consulta sisbajud
13/06/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
17/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JANIELSON SANTOS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
20/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707488-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA EXECUTADO: JANIELSON SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação ID nº 188203452 foi devolvido sem a finalidade atingida, com a informação: mudou-se.

Certifico também que, conforme Art. 513 § 3º, do NCPC, faço aguardar o decurso do prazo de manifestação da parte destinatária da aludida diligência.

Gama/DF, 18 de março de 2024 16:36:09.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
18/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/03/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/02/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 07:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 10:44

Recebidos os autos
26/02/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/02/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0707488-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA REU: JANIELSON SANTOS DA SILVA Objeto: Intimação de JANIELSON SANTOS DA SILVA - CPF/CNPJ: *07.***.*44-40.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 174,11 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE
31/01/2024 15:19

Expedição de Edital.
30/01/2024 20:02

Recebidos os autos
30/01/2024 20:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
30/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707488-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA REU: JANIELSON SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID nº 178141803 TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, conforme Portaria 01/2017, que INTIMO a parte credora a promover, caso queira, o cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 07:49:30.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
15/01/2024 07:50

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de JANIELSON SANTOS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:18

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
14/11/2023 13:12

Recebidos os autos
14/11/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de JANIELSON SANTOS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Nome: JANIELSON SANTOS DA SILVA Endereço: Quadra 30, lote 46, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-300 Inicialmente, ante a ausência de dados, o feito deixará de tramitar sob a forma "Juízo 100% digital".

Defiro a gratuidade da justiça postulada pela autora.

Recebo a emenda ID 169032444.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte requerente como depositária do(s) título(s) original(is), devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o(s) título(s) original(is) deverá(ão) estar apto(s) a ser(em) apresentado(s) em Juízo sempre que requisitado(s).

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Atribuo à presente decisão, força de mandado/AR e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado.

Nesse caso, o prazo é contado a partir da consulta eletrônica neste sistema judicial.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo (arts. 231 e 270 do Código de Processo Civil, cumulados com os arts. 6º e 9º da Lei 11.419/2006) Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Gama, DF, 6 de setembro de 2023, 07:32:03.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
06/09/2023 08:48

Recebidos os autos
06/09/2023 08:48

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA - CPF: *34.***.*94-04 (AUTOR).
06/09/2023 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 10:23

Recebidos os autos
21/08/2023 10:23

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2023 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Com efeito, cheque é espécie de título de crédito, livre circulação que é um de seus atributos, pode ser transmissível de credor a credor mediante endosso e nos exatos termos do art. 17 da Lei 7.357/1985.

Se o cheque é nominal (à ordem), para reconhecimento da legitimidade ativa do portador do título na ação monitória deve haver no verso da cártula assinatura do beneficiário, o que não ocorreu na espécie, (ID 162337458), tendo em vista a impossibilidade de se identificar o endossante das cártulas anexadas aos autos.

Assim, a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório, emende-se a inicial sob a forma de nova petição inicial, para justificar a legitimidade ativa da autora em relação às referidas cártulas.

Prazo de 05 dias.

Pena de indeferimento.
07/08/2023 09:13

Recebidos os autos
07/08/2023 09:13

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2023 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:37

Recebidos os autos
23/06/2023 11:37

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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