28/02/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:03

Processo Desarquivado
12/02/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:02

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0806119-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO GENTIL MONTEIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
27/01/2025 22:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 22:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/01/2025 22:05

Recebidos os autos
27/01/2025 22:05

Homologada a Transação
27/01/2025 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
21/11/2024 20:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 20:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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