04/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:40

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0744752-10.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA AGRAVADO: COUTINHO, LACERDA, ROCHA, DINIZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0719921-60.2022.8.07.0001, cujo juízo singular deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal em decisão ID 65533972, abriu-se o prazo para contrarrazões.

Contrarrazões apresentadas em ID 66278795.

Em petição ID 69040539, a parte agravante requer a extinção do agravo de instrumento em virtude de haver sido prolatada sentença nos autos de origem. É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria julgar prejudicados ou extintos os feitos quando verificar a ocorrência da perda superveniente do objeto, in verbis: "Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto".

Observa-se que, após o deferimento/indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, sobreveio sentença homologatória de acordo (ID 219916221 dos autos de origem).

Por conseguinte, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o agravo de instrumento perde o seu objeto, uma vez que a sentença proferida absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de cognição exauriente (STJ, AgRg no REsp 1278474/SP).

Posto isso, constato a perda do objeto, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2025 14:08:35.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
07/03/2025 12:28

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:10

Recebidos os autos
06/03/2025 14:10

Prejudicado o recurso KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-32 (AGRAVANTE)
20/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:56

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 14:17

Recebidos os autos
18/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
17/10/2024 19:21

Juntada de Petição de comprovante
17/10/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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