28/05/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:08

Recebidos os autos
16/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701067-59.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS EDUARDO CORREIA ANDRE REU: CODHAB DECISÃO Afirma o autor para justificar o perigo de dano: "O perigo de dano é inegável, pois a proximidade do término do prazo de validade do concurso (10 de fevereiro) pode inviabilizar a nomeação do autor, frustrando suas expectativas legítimas e causando-lhe prejuízos irreparáveis." De se notar, no entanto, ter sido a demanda proposta no dia 07/02/2025.

Dentro, portanto, do prazo de eficácia do concurso.

Assim, o autor, se tiver o direito, poderá ser nomeado ainda que quando da sentença o conrcurso já tenha perdido a eficácia. indefiro, portanto, a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:13

Recebidos os autos
17/02/2025 11:13

Outras decisões
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 16:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/02/2025 18:28

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/02/2025 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 18:21

Recebidos os autos
07/02/2025 18:21

Declarada incompetência
07/02/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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