28/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:18

Transitado em Julgado em 27/03/2025
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PESQUISA (TEIMOSINHA).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de consulta ao sistema Sisbajud, na modalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), para localização de valores e ativos em nome do agravado.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se, no caso concreto, é cabível o deferimento de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud com a adoção da ferramenta de reiteração automática programada, para além da modalidade simples.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A decisão recorrida deferiu a busca por patrimônio expropriável em nome do devedor, por meio dos sistemas Renajud e Sisbajud, este último apenas na modalidade simples.

Os resultados das pesquisas foram infrutíferos e com localização de veículos com restrições. 4.

Embora a inovação tecnológica incorporada ao sistema Sisbajud de reiterações automáticas de pesquisas seja relevante, evitando-se a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão, é necessária prudência na adoção da ferramenta, diante da gestão exigida e do consequente impacto no trâmite dos demais processos vinculados ao Juízo.

A providência pleiteada pelo agravante, com indicação pretérita de resultado infrutífero, inviabiliza o seu acolhimento.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.
31/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 13:47

Recebidos os autos
25/11/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:02

Recebidos os autos
23/10/2024 20:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/10/2024 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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