12/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701509-25.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA MARQUES DA CUNHA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Em que pese a devida citação dos réus EPITACIO MARTINS DA CUNHA e JOAO BOSCO MARQUES DA CUNHA, conforme certidões ID 235911973 e 240143084, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação (ID 243224730).

Desse modo, decreto à revelia dos réus EPITACIO MARTINS DA CUNHA e JOAO BOSCO MARQUES DA CUNHA, mas deixo de aplicar os efeitos da revelia, considerando que o outro réu apresentou contestação em ID 235905052, com lastro no art. 345, inciso I, do CPC.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Dê-se vista ao IPREV/DF sobre os documentos juntados com as petições de IDs 247446770 e 246142005.

Ademais, intime-se a parte autora para esclarecer o motivo de não ter juntado os documentos listados acima com a inicial.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Ao CJU: regularizar a autuação para registrar a revelia e descadastrar o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 16:33:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
09/09/2025 17:47

Recebidos os autos
09/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MARQUES DA CUNHA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de EPITACIO MARTINS DA CUNHA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 05:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
23/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701509-25.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDRESSA MARQUES DA CUNHA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico que o réu INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada no ID 235905052.

Os réus JOAO BOSCO MARQUES DA CUNHA e EPITACIO MARTINS DA CUNHA apesar de devidamente citados não apresentaram contestação.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 08:41:18.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
18/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MARQUES DA CUNHA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de EPITACIO MARTINS DA CUNHA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:57

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 09:03

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:01

Expedição de Mandado.
31/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:34

Recebidos os autos
26/03/2025 14:34

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2025 03:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701509-25.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA MARQUES DA CUNHA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 229322371.

Anote-se e inclua-se no polo passivo Epitácio Martins da Cunha, por meio do curador Evilásio Martins da Cunha, e, João Bosco Marques da Cunha. 2.

Após, tendo em vista a presença de deficiente interditado, colha-se manifestação ministerial no prazo de 5 (cinco) dias, e após retornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 16:39:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
18/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:42

Recebidos os autos
18/03/2025 16:42

Outras decisões
18/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2025 17:08

Recebidos os autos
18/02/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701723-49.2025.8.07.0007

Diego Henrique da Silva Siqueira

Unity Saude

Advogado: Marcilene Pinto da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0701400-65.2025.8.07.0000

Gabriela Patricia Goncalves Melo da Silv...

Juizo da Primeira Vara de Entorpecentes ...

Advogado: Fabio Ferraz Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0702802-75.2025.8.07.0003

Nogueira &Amp; Cruz Estetica LTDA - ME

Jessica Adriani Brito

Advogado: Jean Vitor Nunes Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0702802-75.2025.8.07.0003

Gabriela Lourenco de Araujo

Jessica Adriani Brito

Advogado: Jean Vitor Nunes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0702325-52.2025.8.07.0003

Silvia Helena Moreira Pinto

Abraao Guimaraes dos Santos

Advogado: Wellington Ferreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 16:19

Exibir Processo