26/02/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:54

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA PATRICIA GONCALVES MELO DA SILVA DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS EM ASSOCIAÇÃO.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

GENITORA DE ADOLESCENTE.

AUSÊNCIA DE PROVA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1.

A decisão que converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva apresenta motivação idônea e está devidamente fundamentada nos artigos 312 e 313, I, do CPP, apresentando elementos concretos que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para resguardar a ordem pública. 2.

Presentes os requisitos do art. 312 do CPP, mostram-se irrelevantes as condições pessoais da paciente. 3.

A via estreita do habeas corpus não permite a valoração dos elementos de prova colhidos no inquérito, por não contemplar o contraditório e a ampla defesa.

Ademais, o crime de tráfico de drogas é tipo criminal de ação múltipla, que se consuma pela prática de qualquer dos núcleos do art. 33 da Lei n. 11.343/2006. 4.

A defesa não faz prova mínima de que a paciente é genitora de adolescente e indispensável aos seus cuidados, inviabilizando a análise do pedido de abrandamento da cautelar. 5.

Ordem denegada.
18/02/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:48

Denegado o Habeas Corpus a GABRIELA PATRICIA GONCALVES MELO DA SILVA DE FREITAS - CPF: *11.***.*10-49 (PACIENTE)
13/02/2025 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 19:42

Recebidos os autos
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de GABRIELA PATRICIA GONCALVES MELO DA SILVA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/01/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:58

Recebidos os autos
23/01/2025 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 19:54

Recebidos os autos
22/01/2025 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
22/01/2025 03:02

Recebidos os autos
22/01/2025 03:02

Outras Decisões
21/01/2025 23:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/01/2025 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/01/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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