10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702765-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAMILA BORGES FARIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 227777357, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
07/03/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:56

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 21:08

Recebidos os autos
06/03/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:07

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702765-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAMILA BORGES FARIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para elaboração de checklist.

Emende-se a petição inicial para: - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração que pretende ser anulado; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 222645132 e - Juntar cópia do processo administrativo, a respeito, caso instaurado.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/02/2025 18:33

Recebidos os autos
26/02/2025 18:33

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 23:26

Recebidos os autos
31/01/2025 23:26

Outras decisões
14/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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