13/03/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:52

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SHEILA LIBERATO DA ROCHA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704598-04.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHEILA LIBERATO DA ROCHA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de procedimento do juizado especial da Lei n.º 9.099/95.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Em análise atenta das informações dos autos, verifica-se que o presente procedimento é idêntico ao distribuído ao 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição sob o n.º 0704596-34.2025.8.07.0003, constando nos sistemas informatizados as mesmas partes, causa de pedir e pedidos De modo a se evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema, preservando a segurança jurídica, reconheço a litispendência e DECLARO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1.º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 17 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
17/02/2025 17:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/02/2025 14:46

Recebidos os autos
17/02/2025 14:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/02/2025 12:13

Recebidos os autos
13/02/2025 19:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710023-18.2025.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joaquim Soares de Moura

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0701735-72.2025.8.07.0004

Marcos Jose Nazario de Freitas

Arisvaldo Rodrigues da Silva

Advogado: Marcos Jose Nazario de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0710660-66.2025.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lindomar Ferreira Fernandes

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0701077-97.2025.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Anacleto Vieira da Silva

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0707857-07.2025.8.07.0003

Lionides Goncalves de Souza

Izabel Leite Vilarinho

Advogado: Lionides Goncalves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 16:44

Exibir Processo