TJDFT - 0704894-51.2020.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *68.***.*38-53

Advogados

EULER ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*53-17

Polo Passivo

Partes

EDMILSON SILVA SANTOS

CPF *59.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 15:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/04/2025 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 30/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704894-51.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REVEL: EDMILSON SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de apurar saldo vinculado à conta de FGTS do executado, bem como eventual bloqueio, porquanto, nos termos dos arts. 2º, § 2º, da Lei 8.036/90 possui natureza salarial.

    Nesse sentido, tal verba é acobertada pelo manto da impenhorabilidade, salvo quando restar comprovado que a importância executada possui natureza alimentar. 2.

    Indefiro, ainda, a expedição de ofício ao CAGED e INSS.

    O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor em promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito. 3.

    Outrossim, indefiro o pedido de inclusão de apontamento negativo em nome do executado por meio do SERASAJUD, ante a ausência de comprovação da impossibilidade de inclusão pelo credor.

    A SERASA já replica as informações sobre a existência da presente execução com base na simples distribuição da ação executiva, de modo que a própria parte poderá requerer a negativação da parte executada. 4.

    Ao revés, defiro a pesquisa ao sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora, intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Intime-se.

    Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 08/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 06/03/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 15:42

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 24/02/2025 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 06/02/2025 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 19:03

    Outras decisões

  • 11/10/2024 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 09/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 14:56

    Outras decisões

  • 17/09/2024 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 16/08/2024 08:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:37

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 20/06/2024 07:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 05/06/2024 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 12/10/2023 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 16:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:29

    Outras decisões

  • 23/06/2023 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 23/06/2023 11:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

  • 15/06/2023 18:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/06/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 18:48

    Transitado em Julgado em 26/05/2023

  • 26/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:20

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

  • 24/04/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2023 16:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 29/03/2023 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 29/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 18/07/2022 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2022 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 13:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

  • 25/05/2022 12:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/05/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 00:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 13:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 23:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 13:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

  • 03/02/2022 00:25

    Publicado Decisão em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 18:41

    Outras decisões

  • 16/11/2021 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 11/11/2021 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 02:47

    Publicado Decisão em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 16/09/2021 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 18:56

    Decretada a revelia

  • 24/08/2021 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 07/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 18:10

    Mandado devolvido dependência

  • 24/06/2021 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 21:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 21:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/04/2021 21:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 08/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 20:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2020 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 20:32

    Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

  • 23/09/2020 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 23/09/2020 13:48

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/09/2020 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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