11/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 18:26

Recebidos os autos
28/08/2025 18:26

Deferido o pedido de MATEUS LAURIANO DA SILVA - CPF: *23.***.*10-61 (EXEQUENTE).
28/08/2025 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MATEUS LAURIANO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de MATEUS LAURIANO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:07

Recebidos os autos
26/06/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2025 04:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEANDRO GOMES em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 14:21

Recebidos os autos
06/05/2025 14:21

Deferido o pedido de MATEUS LAURIANO DA SILVA - CPF: *23.***.*10-61 (REQUERENTE).
06/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 04:43

Processo Desarquivado
28/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 09:58

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEANDRO GOMES em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de MATEUS LAURIANO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
10/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:25

Recebidos os autos
06/03/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2025 02:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802593-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS LAURIANO DA SILVA REQUERIDO: JOAO PAULO LEANDRO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/02/2025 08:24

Recebidos os autos
06/02/2025 08:24

Decretada a revelia
05/02/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MATEUS LAURIANO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 20:17

Juntada de Certidão
10/11/2024 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2024 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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