06/03/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:39

Recebidos os autos
03/07/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
07/07/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 13:39

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/06/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/06/2023 08:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:32

Recebidos os autos
08/03/2023 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2023 17:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
02/12/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
13/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 15:16

Expedição de Mandado.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
11/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:58

Juntada de Certidão
13/05/2022 05:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 11:10

Expedição de Mandado.
06/04/2022 05:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/01/2022 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2022 19:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0758039-02.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA, MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/07/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:26

Recebidos os autos
20/07/2021 17:26

Declarada incompetência
12/07/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
05/06/2020 22:26

Recebidos os autos
05/06/2020 21:14

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/12/2018 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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