11/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700470-38.2025.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SAMUEL SANTOS SOUZA Requerido: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da Portaria do Juízo ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 10/10/2025 Hora: 15:30 Local: FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.022-1, BRASÍLIA - DF.

Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado conforme solicitado pelo perito.

Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
09/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 05/08/2025.
04/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 10:54

Recebidos os autos
31/07/2025 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2025 19:51

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/04/2025 03:00

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:48

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:58

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700470-38.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: SAMUEL SANTOS SOUZA REQUERIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para procedimento comum cível.

Indefiro a tutela provisória de urgência ante a ausência de probabilidade do direito alegado.

Isso porque, pela leitura dos autos, verifica-se que há controvérsia acerca da ocorrência de invalidez.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/02/2025 15:46

Recebidos os autos
10/02/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 06:56

Recebidos os autos
23/01/2025 06:56

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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