19/08/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:29

Recebidos os autos
19/08/2025 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
18/08/2025 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 21:45

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de REGINALDO ALBUQUERQUE LIMA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:56

Recebidos os autos
21/07/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 22:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2025 13:29

Recebidos os autos
29/05/2025 13:29

Outras decisões
16/05/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/05/2025 23:04

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:30

Recebidos os autos
29/04/2025 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO ALBUQUERQUE LIMA - CPF: *45.***.*56-53 (REQUERIDO).
29/04/2025 11:30

Outras decisões
28/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:47

Recebidos os autos
10/04/2025 17:47

Outras decisões
03/04/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716705-33.2023.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REQUERIDO: REGINALDO ALBUQUERQUE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão.

A parte autora, na petição de ID. 224942858, requereu a retirada da restrição aposta por este Juízo, via RENAJUD.

Todavia, compulsando os autos verifico que o requerido ainda não foi citado e, portanto, não decorreu o prazo para purga da mora.

Ante o exposto, considerando que a propriedade e a possa plena e exclusiva do bem ainda não se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado no ID. 224942858.

No mais, expeça-se novo mandado, com a finalidade de citar o requerido, por WhatsApp, no número (61) 9 8300-1696, para purgar a mora no prazo legal de 5 (cinco) dias, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações promovidas pela Lei n.º 10.931/2004, bem como oferecer contestação em 15 (quinze) dias.

Sendo infrutífera esta diligência e considerando que todos os endereços encontrados, após consulta aos sistemas informatizados, foram diligenciados negativamente, determino, desde já, a citação por edital do réu, pois esgotados os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a sua atual localização, configurando, portanto, a situação fática descrita no inciso II do artigo 256 do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Não havendo apresentação de resposta no prazo legal ou constituição de advogado, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94).

Assim ocorrendo, dê-se vista à Curadoria Especial para exercer tal atribuição.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/02/2025 16:08

Recebidos os autos
16/02/2025 16:08

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE)
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de REGINALDO ALBUQUERQUE LIMA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 15:26

Recebidos os autos
17/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:26

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
15/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:28

Recebidos os autos
14/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:28

Outras decisões
13/01/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:54

Recebidos os autos
11/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:53

Recebidos os autos
29/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:53

Outras decisões
27/11/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2024 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:42

Recebidos os autos
13/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:56

Recebidos os autos
20/08/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 19:46

Recebidos os autos
28/06/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:46

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
25/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:52

Recebidos os autos
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE)
12/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 17:05

Recebidos os autos
19/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:05

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
11/04/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/12/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 16:01

Recebidos os autos
07/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:01

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
06/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:30

Recebidos os autos
20/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:30

Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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