TJDFT - 0733413-74.2022.8.07.0016
1ª instância - 5ª Vara de Familia de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:47
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 22:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/07/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 12:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2025 02:49
Publicado Certidão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0733413-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO, JOSE UMBERTO MARCELINO RIBEIRO REQUERIDO: VINICIUS RESENDE RIBEIRO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela portaria nº 03/2023, certifico e dou fé que decorre o prazo para a parte autora cumprir a decisão de ID 238553775.
Assim, remeto o processo ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
Brasília/DF, 5 de julho de 2025 16:00:09.
FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral -
05/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 03:26
Decorrido prazo de JOSE UMBERTO MARCELINO RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 03:26
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
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26/06/2025 03:13
Decorrido prazo de VINICIUS RESENDE RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
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13/06/2025 09:01
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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10/06/2025 02:47
Publicado Decisão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 02:34
Publicado Edital em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:00
Intimação
Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove a publicação do edital.
Escoado o prazo, se persistir a omissão dos curadores, remeta-se o processo ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
Intimem-se. -
07/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 19:43
Recebidos os autos
-
05/06/2025 19:43
Outras decisões
-
05/06/2025 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
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05/06/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 01:36
Decorrido prazo de VINICIUS RESENDE RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de VINICIUS RESENDE RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 02:32
Publicado Edital em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
30/04/2025 02:32
Publicado Certidão em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..
EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0733413-74.2022.8.07.0016, movida pelas partes: MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO (CPF *82.***.*51-04) e JOSE UMBERTO MARCELINO RIBEIRO (CPF *24.***.*17-53), a INTERDIÇÃO de VINICIUS RESENDE RIBEIRO (CPF *07.***.*47-54), filho de MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO e JOSE UMBERTO MARCELINO RIBEIRO, tendo o MM.
Juiz NOMEADO como CURADORES os Senhores MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO e JOSE UMBERTO MARCELINO RIBEIRO.
Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para decretar a interdição parcial de VINÍCIUS RESENDE RIBEIRO, declarando-o relativamente incapaz apenas para a prática de atos negociais (que envolvam aquisição ou disposição patrimonial, bem como instituição de ônus) e para tomar decisões que envolvam a sua saúde, nomeando-lhe curadores, apenas para assisti-lo nessas hipóteses, seus genitores MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO e JOSÉ UMBERTO MARCELINO RIBEIRO. (...) Ass.
Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 12/05/2024".
O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.
Brasília/DF, 14 de maio de 2024.
Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.
Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.
CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria -
28/04/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 21:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/03/2025 02:21
Publicado Certidão em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 14:26
Recebidos os autos
-
10/07/2024 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/07/2024 18:09
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 10:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/06/2024 03:55
Publicado Certidão em 18/06/2024.
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18/06/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
18/06/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 14:42
Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 07/06/2024 23:59.
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07/06/2024 15:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/06/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 04:17
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 04:17
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 04:17
Decorrido prazo de VINICIUS RESENDE RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.
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20/05/2024 13:51
Juntada de Certidão
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17/05/2024 17:14
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
16/05/2024 07:27
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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16/05/2024 02:52
Publicado Edital em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 16:51
Juntada de Certidão
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15/05/2024 16:51
Juntada de Alvará de levantamento
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15/05/2024 02:57
Publicado Certidão em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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15/05/2024 02:44
Publicado Sentença em 15/05/2024.
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14/05/2024 15:31
Juntada de Certidão
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14/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
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14/05/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:53
Expedição de Edital.
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14/05/2024 13:52
Expedição de Termo.
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14/05/2024 13:51
Expedição de Ofício.
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14/05/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 15:11
Juntada de Certidão
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13/05/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/05/2024 08:33
Recebidos os autos
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12/05/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 08:33
Julgado procedente em parte do pedido
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10/05/2024 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
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14/04/2024 03:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 07:52
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/02/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 04:06
Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2024 12:57
Juntada de Petição de laudo
-
07/02/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:23
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 14:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 10:15
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 18:44
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/09/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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13/09/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 18:52
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 08:22
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 16:55
Recebidos os autos
-
29/06/2023 16:55
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
29/06/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
25/06/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/06/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 16:12
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:12
Outras decisões
-
15/06/2023 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
15/06/2023 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.
-
02/05/2023 02:21
Publicado Decisão em 02/05/2023.
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28/04/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
26/04/2023 13:02
Recebidos os autos
-
26/04/2023 13:02
Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO - CPF: *82.***.*51-04 (REQUERENTE).
-
25/04/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
19/04/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 00:39
Publicado Certidão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
04/04/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 02:57
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.
-
08/02/2023 02:29
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 18:21
Recebidos os autos
-
03/02/2023 18:21
Outras decisões
-
03/02/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
27/01/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 12:34
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
25/01/2023 07:48
Publicado Certidão em 25/01/2023.
-
24/01/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
11/01/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/01/2023 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 18:07
Recebidos os autos
-
09/01/2023 18:07
Outras decisões
-
09/01/2023 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
19/12/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:33
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:17
Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 06/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:15
Publicado Certidão em 02/12/2022.
-
01/12/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/11/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 18:21
Recebidos os autos
-
03/11/2022 18:21
Outras decisões
-
03/11/2022 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
24/10/2022 22:59
Juntada de Petição de impugnação
-
21/10/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 18:58
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:58
Outras decisões
-
17/10/2022 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
06/10/2022 20:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/10/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:00
Juntada de gravação de audiência
-
05/10/2022 14:50
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
-
25/09/2022 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
06/09/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:39
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
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31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de VINICIUS RESENDE RIBEIRO em 30/08/2022 23:59:59.
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31/08/2022 00:40
Publicado Decisão em 31/08/2022.
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30/08/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
28/08/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 14:14
Recebidos os autos
-
26/08/2022 14:14
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
24/08/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
16/08/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 15:24
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 00:20
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
20/07/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
15/07/2022 19:09
Recebidos os autos
-
15/07/2022 19:09
Decisão interlocutória - recebido
-
14/07/2022 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
01/07/2022 08:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 17:58
Recebidos os autos
-
17/06/2022 17:58
Outras decisões
-
17/06/2022 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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