06/08/2025 21:07

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
30/07/2025 13:08

Recebidos os autos
30/07/2025 13:08

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
30/07/2025 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 08:11

Recebidos os autos
27/05/2025 08:11

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
08/05/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de JOYCE KELLY LOPES XAVIER em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706126-74.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: JOYCE KELLY LOPES XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Anote-se Ocorreu a penhora parcial em conta bancária da parte devedora, no valor de R$ 103,59, conforme minuta ao Id 222984762.

A quantia foi transferida para conta a disposição deste Juízo.

A quantia refere-se aos seguintes bloqueios: 1) R$ 15,52 junto à Caixa Econômica Federal; 2) R$ 88,07 junto ao NU PAGAMENTOS – IP.

A parte executada apresentou impugnação à penhora (Id 223236092), sob o argumento de que o bloqueio incidiu sobre valores de pensão alimentícia, de titularidade de seus filhos.

Apresentados documentos complementares ao Id 227526204.

Decido.

De acordo com o informado pela parte executada, os valores da pensão alimentícia são recebidos em conta bancária mantida no BRB e posteriormente transferidos ao NUBANK (Id 223236092).

Os documentos de Ids 223236909, 223236923 e 223236924 comprovam que a pensão alimentícia é destinada aos filhos, e que os valores são recebidos junto ao BRB.

Ocorre que, conforme extrato da conta mantida junto a NU PAGAMENTOS - IP (Id 227526206), verifica-se que o bloqueio recaiu sobre valores adicionados em conta por operação de crédito (PIX na função crédito) e transferências de terceiros.

Quanto ao valor bloqueado junto à Caixa Econômica, os extratos apresentados não demonstram o bloqueio efetuado ou a origem dos recursos.

Portanto, verifica-se que a penhora não recaiu sobre verba alimentar.

Rejeito a impugnação apresentada.

Ante a rejeição da impugnação, converto a penhora em pagamento parcial.

Indique o credor os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

A parte deverá indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina.

Para viabilizar a liberação da quantia depositada nestes autos, os cálculos devem ser realizados com base no valor capital, ou seja, o valor depositado, uma vez que na ordem de liberação constará caber a cada credor a remuneração da conta judicial a partir do depósito.

Caso haja pedido expresso de transferência de valor devido à parte para a conta de seu advogado, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para a realização da transferência.

A parte credora deverá, ainda, apresentar planilha do débito remanescente.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
17/03/2025 11:13

Recebidos os autos
17/03/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOYCE KELLY LOPES XAVIER - CPF: *37.***.*35-19 (EXECUTADO).
17/03/2025 11:13

Indeferido o pedido de JOYCE KELLY LOPES XAVIER - CPF: *37.***.*35-19 (EXECUTADO)
13/03/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOYCE KELLY LOPES XAVIER em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706126-74.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: JOYCE KELLY LOPES XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram bloqueados R$ 103,59 em contas bancárias da parte executada, sendo: 1) R$ 15,52 junto à Caixa Econômica Federal; 2) R$ 88,07 junto ao NU PAGAMENTOS – IP.

A parte executada apresentou impugnação à penhora (Id 223236092), sob o argumento de que o bloqueio incidiu sobre valores de pensão alimentícia, de titularidade de seus filhos.

Fica a parte executada intimada a apresentar o extrato das contas bancárias em que incidiram os bloqueios, a fim de comprovar o alegado.

Anoto que deverá constar nos documentos a movimentação financeira e o bloqueio efetuado.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
14/02/2025 16:50

Recebidos os autos
14/02/2025 16:50

Outras decisões
29/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/01/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/01/2025 09:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/01/2025 16:06

Recebidos os autos
14/01/2025 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2024 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 18:53

Processo Desarquivado
22/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:37

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
05/09/2024 09:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2021 19:15

Arquivado Provisoramente
10/09/2021 19:15

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:04

Recebidos os autos
26/08/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:15

Recebidos os autos
23/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/07/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:19

Recebidos os autos
17/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:18

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 17:38

Recebidos os autos
09/05/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/05/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 20:09

Recebidos os autos
05/04/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/03/2021 13:31

Recebidos os autos
11/03/2021 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/03/2021 14:19

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JOYCE KELLY LOPES XAVIER em 08/03/2021 23:59:59.
12/01/2021 16:15

Expedição de Certidão.
12/01/2021 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 18:22

Expedição de Mandado.
08/07/2020 09:29

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2020 16:28

Recebidos os autos
07/07/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 13:13

Recebidos os autos
16/06/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 13:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/06/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 22:08

Recebidos os autos
25/05/2020 22:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/05/2020 04:36

Processo Desarquivado
23/05/2020 02:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 11:30

Arquivado Definitivamente
10/10/2019 11:30

Recebidos os autos
09/10/2019 15:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/10/2019 12:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
09/10/2019 12:36

Transitado em Julgado em 07/10/2019
09/10/2019 12:36

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 07/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:17

Decorrido prazo de JOYCE KELLY LOPES XAVIER em 26/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 02:42

Publicado Sentença em 16/09/2019.
13/09/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 05:58

Publicado Sentença em 05/09/2019.
04/09/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 19:16

Recebidos os autos
02/09/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 19:16

Julgado procedente o pedido
30/08/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2019 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:45

Juntada de Certidão
29/08/2019 14:15

Decorrido prazo de JOYCE KELLY LOPES XAVIER em 28/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 11:58

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:58

Juntada de Certidão
07/08/2019 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2019 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 09:25

Expedição de Mandado.
15/07/2019 09:25

Juntada de mandado
11/07/2019 18:05

Recebidos os autos
11/07/2019 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2019 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2019 13:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
08/07/2019 13:55

Juntada de Certidão
08/07/2019 10:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
08/07/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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