12/09/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:17

Recebidos os autos
14/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:17

Outras decisões
16/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/06/2025 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 13:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2025 19:58

Recebidos os autos
02/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/03/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706124-22.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO: CLEOMAR SILVA BIAS PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Apesar da impugnação pelo autor, defiro ao réu a gratuidade judiciária, porque demonstrada a necessidade do benefício.

Rejeito a inépcia alegada, por não verificar a presença de nenhuma das hipóteses do art. 330, §1º do CPC.

Afasto ainda a alegação de prescrição, tendo em vista que o prazo prescricional para os casos de cobrança de dívida relativa a débito decorrente de co-participação inadimplida por beneficiário de plano de saúde é decenal previsto no art. 205 do Código Civil, porque baseada no inadimplemento contratual do beneficiário, hipótese para na qual incide a regra geral (Acórdão 1948327, 0705617-04.2023.8.07.0007, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/11/2024, publicado no DJe: 05/12/2024.) No mais, o processo está instruído pela via documental e não foi requerida a produção de outras provas.

Ad cautelam, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, fica o réu expressamente intimado a ter ciência dos documentos juntados com a réplica, em 15 (quinze) dias.

Após, não havendo manifestação que exija apreciação do Juízo, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
07/02/2025 23:47

Recebidos os autos
07/02/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2024 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/12/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 16:46

Recebidos os autos
13/12/2024 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/11/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/07/2024 20:37

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de CLEOMAR SILVA BIAS PACHECO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:50

Recebidos os autos
19/04/2024 16:50

Outras decisões
16/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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