28/07/2025 23:01

Cancelada a Distribuição
04/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:42

Expedição de Ofício.
27/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 21:23

Recebidos os autos
22/05/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:23

Declarada incompetência
22/05/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
12/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 18:20

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 11:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:04

Expedição de Termo.
05/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes Quinta Vara de Família de Brasília SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - lotes 6/4, Bloco 5, 2º andar, ala “B”, sala 2.10, Brasília-DF, CEP: 70610-906 (61) 3103-1984, e-mail: [email protected], horário de funcionamento: 12h às 19h Número do processo: 0793270-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: V.

L.

D.

S., C.

M.

D.

REQUERIDO: WIGNEY FRANCISCO ASSIS DE SOUZA MARTINS Endereço: QMSW 5, Lote 10, Bloco A, Apartamento 103, Setor Sudoeste, Brasília/DF - CEP: 70680-500 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO) 1.

Recebo a petição inicial (ID nº 214729382) e as emendas (IDs nº 215712897 e nº 217985699). 2.

Custas recolhidas (ID nº 222771358 e nº 223035027). 3.

Anexe a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de nascimento do interditando. 4.

Em face da verossimilhança das alegações, dos relatórios médicos e de acompanhamentos psiquiátricos, e do documento de ID nº 215712918, p. 22, que comprova que o suplicado não está em condições de praticar os atos da vida civil, havendo urgência em se nomear responsável legal para gerir os interesses dele, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeio a autora V.L.D.S. curadora provisória do interditando.

Observe a nomeada que prestará contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ano ano anterior (conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015), devendo doravante guardar toda a documentação necessária (comprovantes de rendimentos, notas fiscais, recibos etc.).

Preste o compromisso legal e lavre-se o termo.

Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento da Corregedoria deste Tribunal. 5.

Cite-se o requerido para que apresente impugnação no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça certificar sobre o seu estado de saúde física e mental. 6.

Fica dispensada a entrevista, pois a perícia trará melhor elucidação dos fatos. 7.

Feita a citação, aguarde-se o prazo para impugnação (15 dias, contados da juntada do mandado de citação). 8.

Caso o requerido não constitua advogado no prazo, remeta-se o processo à Curadoria Especial (art. 752, § 2º, do CPC). 9.

Na sequência, ouça-se o Ministério Público. 10.

Após, concluso nos termos do art. 753 do CPC.

Confiro a esta decisão força de mandado de citação da parte requerida.

Intimem-se. .
31/01/2025 15:27

Recebidos os autos
31/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 15:27

Recebida a emenda à inicial
28/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
20/01/2025 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2025 21:59

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 21:41

Recebidos os autos
05/12/2024 21:41

Gratuidade da justiça não concedida a VERA LUCIA DE SOUZA - CPF: *55.***.*38-04 (REQUERENTE).
05/12/2024 21:41

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
18/11/2024 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:57

Recebidos os autos
28/10/2024 14:57

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
25/10/2024 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 22:45

Recebidos os autos
18/10/2024 22:45

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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