31/03/2025 00:14

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:22

Transitado em Julgado em 26/01/2025
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BERNARDO LIVRAMENTO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:01

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0805116-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BERNARDO LIVRAMENTO REQUERIDO: NERES NEGOCIOS DIGITAIS LTDA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 223595271) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
26/01/2025 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2025 19:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/01/2025 13:25

Recebidos os autos
26/01/2025 13:25

Homologada a Transação
24/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/01/2025 15:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/12/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 19:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 19:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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