25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:37

Recebidos os autos
18/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714210-94.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA BATISTA SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 245878480), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025,às 14:08:14. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
12/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 18:40

Recebidos os autos
24/07/2025 18:40

Deferido o pedido de HELENA BATISTA SOUZA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*03-87 (REQUERENTE).
04/07/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:13

Recebidos os autos
05/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:30

Recebidos os autos
23/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:30

Recebidos os autos
13/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:22

Recebidos os autos
11/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0714210-94.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA BATISTA SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 228946506 TRANSITOU EM JULGADO em 03/04/2025.

Certifico, ainda, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca da petição de ID 231866205 e do pagamento noticiado em ID 231805027, devendo informar se dá quitação ao débito e dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta) e/ou chave PIX CPF para possibilitar a expedição de alvará de levantamento eletrônico.

Gama-DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025,às 12:45:01. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
07/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:46

Transitado em Julgado em 03/04/2025
07/04/2025 12:44

Desentranhado o documento
07/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora, como ressarcimento material (abatimento proporcional das mensalidades de agosto a outubro/2024), a quantia de R$69,47 (sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 29/10/2024 - (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 07/11/2024 –, conforme aba Expedientes do PJe (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento; e, 2) cominar à ré obrigação de fazer, consistente em prestar integralmente o serviço de telefonia fixa, possibilitando que a autora realize e receba chamadas por meio do terminal fixo (61) 3556-1200, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$150,00 (cento e cinquenta reais), limitada, por ora, a R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem prejuízo de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a ser oportunamente fixada por este juízo na fase de cumprimento de sentença, tudo nos termos do artigo 84, §4º, do CDC.

A teor do art. 323 do CPC, ficam incluídos nesta condenação os valores indevidamente pagos no curso da demanda e não considerados no item 1 desta parte dispositiva, cujos pagamentos deverão ser devidamente comprovados em eventual fase de cumprimento de sentença.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
14/03/2025 12:29

Recebidos os autos
14/03/2025 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/02/2025 15:07

Recebidos os autos
25/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de HELENA BATISTA SOUZA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/01/2025 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 04:20

Recebidos os autos
28/01/2025 04:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:01

Recebidos os autos
06/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:01

Recebida a emenda à inicial
06/11/2024 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/10/2024 20:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 11:27

Recebidos os autos
30/10/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 20:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0799476-13.2024.8.07.0016

Dhara Gomes dos Reis

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0738674-88.2024.8.07.0003

Sandra Raquel Albuquerque de Carvalho

Enedina Albuquerque de Carvalho

Advogado: Elton Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0700562-95.2025.8.07.0009

Wesley Cavalcante de Oliveira

Kleber de Oliveira

Advogado: Wesley Cavalcante de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0711521-48.2022.8.07.0004

Gabriel de Souza Lima

Maria Lucia Luiz Xavier Pinto

Advogado: Ana Carla Moraes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0711074-83.2024.8.07.0006

Itau Unibanco Holding S.A.

Julio Maria Pereira de Brito

Advogado: Marcos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 12:27

Exibir Processo