09/07/2025 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 08/07/2025 23:59.
19/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:27

Recebidos os autos
10/06/2025 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:22

Recebidos os autos
06/03/2025 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: *78.***.*26-80 (AUTOR).
06/03/2025 18:22

Não Concedida a tutela provisória
02/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701791-90.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA REU: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Apresentar nova procuração, considerando que a assinatura constante em Id 224933537 diverge da assinatura constante no documento de identificação apresentado pela parte (Id 224933538); Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
07/02/2025 23:44

Recebidos os autos
07/02/2025 23:44

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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