29/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$5.364,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 21.01.2025 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 27.03.2025, Id 231175092 (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
20/06/2025 16:42

Recebidos os autos
20/06/2025 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/06/2025 17:47

Juntada de ressalva
03/06/2025 17:41

Juntada de ressalva
03/06/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/06/2025 17:38

Outras decisões
03/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 19:40

Recebidos os autos
19/05/2025 19:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0700715-46.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA REQUERIDO: FERNANDA PAULA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 03/06/2025 14:00 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Videoconferência), a ser realizada na Plataforma MICROSOFT TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT para realização de audiências por videoconferência, conforme link de acesso abaixo.

Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência e orientações de acesso à plataforma Microsoft Teams, bem como para indicação das testemunhas com informação de nome, n.

RG e contato telefônico, o mais breve possível, a fim de possibilitar sua intimação, se o caso.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTE4Yjc2MDgtY2NiOS00ODBhLWFkYTQtNWFiZTFhMzZlNjU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22abde41d9-bb84-40c5-ae02-fd63459833cc%22%7d Passo a passo: - Entre na sala de audiências virtual 15 minutos antes do horário marcado; - Acesso pelo celular: Baixar o Aplicativo Microsoft Teams e clicar no Link (abrirá automaticamente); - Selecione a opção "Participar na reunião" e informe seu nome completo. - Acesso pelo computador: Copiar e colar o endereço URL (Link) na barra de endereços (browser) - Clique em Abrir URL e em Continuar neste navegador (caso não possua o programa do Microsoft Teams baixado no computador); - Autorize a utilização de sua câmera e microfone; - Ingresse na reunião. - Caso enfrente dificuldades, entre em contato com a Secretaria pelo Whatsapp: 99666-0043 (mensagem de texto) ou pelo Telefone: 3103-1241 (fixo); - Caso deseje receber o link da audiência pelo whatsapp, envie uma mensagem com a solicitação, o número do processo e seu nome.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:51:12. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
12/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:46

Recebidos os autos
22/04/2025 19:46

Outras decisões
22/04/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/04/2025 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 13:27

Recebidos os autos
01/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:47

Recebidos os autos
28/03/2025 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700715-46.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA REQUERIDO: FERNANDA PAULA SILVA DECISÃO Conforme já esclarecido em Id 226845930, a audiência de conciliação é indispensável no rito dos Juizados Especiais, ao qual não se aplicam as disposições do artigo 334, §4º, inciso I, do CPC.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de citação por “WhatsApp”, sem a indicação do endereço da ré, diante da necessidade de realização de diligência presencial em caso de dúvida quanto à regularidade do ato citatório (art. 6º, §2º, da Portaria GC 34 de 02 de março de 2021).

Assim, em caso de interesse no prosseguimento do feito neste Juízo, defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias, para que indique o endereço da requerida.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/03/2025 12:01

Recebidos os autos
13/03/2025 12:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:34

Recebidos os autos
21/02/2025 18:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 17:33

Recebidos os autos
07/02/2025 17:33

Recebida a emenda à inicial
07/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:36

Recebidos os autos
28/01/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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