TJDFT - 0712081-45.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELDA MARIA RAMOS LAURINDO

CPF *73.***.*28-72

Advogados

PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO

OAB: 69961/DF

CPF *58.***.*81-26

REGINA LIMA FERREIRA

OAB: 70061/DF

CPF *27.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 06:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

  • 28/06/2024 04:47

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/02/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:35

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/11/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 12:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/11/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 12:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/11/2023 02:44

    Publicado Certidão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de ELDA MARIA RAMOS LAURINDO em 30/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:52

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 19:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 19:05

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 19:02

    Outras decisões

  • 26/09/2023 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 03:56

    Decorrido prazo de ELDA MARIA RAMOS LAURINDO em 25/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:26

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712081-45.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELDA MARIA RAMOS LAURINDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

    Verifico que não houve a determinação de expedição de RPV para o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na Decisão de ID 137395952.

    Assim e com observância dos cálculos já homologados de ID 166576104, determino: 1) a expedição de 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO - OAB DF69961 - CPF: *58.***.*81-26, no montante de R$ 1.159,00, referente aos honorários de sucumbência.

    A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

    Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

    Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s), se houver(em).

    Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 15:15:38.

    ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m

  • 01/08/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:23

    Deferido o pedido de ELDA MARIA RAMOS LAURINDO - CPF: *73.***.*28-72 (EXEQUENTE).

  • 28/07/2023 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 28/07/2023 15:34

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 14:35

    Arquivado Provisoramente

  • 28/07/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de ELDA MARIA RAMOS LAURINDO em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:10

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:41

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/06/2023 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de ELDA MARIA RAMOS LAURINDO em 18/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:20

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 13/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 19:02

    Indeferido o pedido de ELDA MARIA RAMOS LAURINDO - CPF: *73.***.*28-72 (EXEQUENTE)

  • 10/05/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:10

    Publicado Certidão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 00:54

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de ELDA MARIA RAMOS LAURINDO em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 17:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/04/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:41

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 18/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 02:22

    Publicado Certidão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:19

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 20/03/2023 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/03/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 03:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:16

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 21:21

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 21:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:16

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/12/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 20:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 20:41

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 13/12/2022 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/11/2022 08:04

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 15:06

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 21/09/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2022 21:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/09/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 25/08/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:42

    Indeferido o pedido de ELDA MARIA RAMOS LAURINDO - CPF: *73.***.*28-72 (EXEQUENTE)

  • 24/08/2022 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/08/2022 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 19/07/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:14

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/07/2022 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/07/2022 10:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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