12/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700305-41.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA, DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA *17.***.*00-50 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do ofício juntado na certidão de ID. 247387424, intime-se a exequente para informar se tem interesse na penhora do veículo, devendo informar se deseja adjudicação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se presumir o desinteresse.

Ademais, fica advertida de que deverá todos custear os encargos administrativos necessários à remoção do bem do pátio do Detran.

Com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para resposta ao ofício.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/09/2025 17:11

Recebidos os autos
09/09/2025 17:11

Outras decisões
25/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2025 14:02

Processo Desarquivado
25/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:58

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 18:27

Recebidos os autos
02/04/2025 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700305-41.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA, DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA *17.***.*00-50 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que o executado não foi intimado acerca da penhora de ativos, em razão das mensagens encaminhadas ao número descrito no mandado não terem sido respondidas.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Nos termos do artigo 841, §4º, do Código de Processo Civil, “considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 .” Assim, por interpretação analogia, ante a mesma ratio essendi, tendo o executado sido citado através do aplicativo WhatsApp, no referido número de telefone (ID. 210991183), o cancelamento do número ou a desinstalação do aplicativo sem atualização perante este Juízo autoriza a aplicação do artigo em comento.

Ante o exposto, considero o executado intimado acerca da penhora de ativos.

No mais, considerando o decurso do prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos do mandado de ID. 223922302, para oferecimento de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$222,64, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente ou do(a) seu(sua) advogado(a), promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, inclua a referida pessoa jurídica como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS e após a expedição do alvará, nos termos acima indicados, a inative do sistema.

DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente junte aos autos procuração pública e eventual substabelecimento atualizados, informe os seus dados bancários/chave PIX (CPF ou CNPJ) para transferência e indique providência útil à satisfação do seu crédito ou requeira a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do art. 921, inciso III, do CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/02/2025 18:01

Recebidos os autos
15/02/2025 18:01

Outras decisões
10/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:02

Recebidos os autos
08/11/2024 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:17

Recebidos os autos
21/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:17

Deferido em parte o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
18/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:50

Recebidos os autos
09/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:50

Outras decisões
09/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:09

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/08/2024 13:56

Recebidos os autos
20/08/2024 13:56

Recebida a emenda à inicial
15/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:53

Recebidos os autos
06/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:53

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
02/08/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:06

Recebidos os autos
25/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:06

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
22/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:16

Recebidos os autos
25/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:16

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
20/06/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:52

Recebidos os autos
12/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:52

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
11/06/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 22:29

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:25

Juntada de consulta siel
05/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/03/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:30

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 20:46

Recebidos os autos
19/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:46

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
16/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:33

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:00

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:39

Recebidos os autos
02/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:39

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
19/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:35

Recebidos os autos
04/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:35

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
22/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 11:23

Recebidos os autos
12/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 11:23

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
20/07/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:20

Recebidos os autos
11/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:20

Outras decisões
07/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:32

Recebidos os autos
27/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:32

Outras decisões
14/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:20

Recebidos os autos
12/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:19

Outras decisões
08/06/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:54

Recebidos os autos
06/06/2023 16:54

Outras decisões
06/06/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 17:28

Recebidos os autos
21/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:28

Deferido em parte o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR)
14/04/2023 02:56

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 22:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 20:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 15:03

Expedição de Mandado.
19/01/2023 16:41

Recebidos os autos
19/01/2023 16:41

Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/01/2023 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2023 14:58

Recebidos os autos
13/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:58

Declarada incompetência
09/01/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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